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Administração das despesas dos Bispados Ultramarinos.

PT/AHPGR/PGF/03/07/027
Doc. simples
1841 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Direitos de mercê por provimento temporário dos párocos de Angola

PT/AHPGR/PGF/03/07/028
Doc. simples
1841 Setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre não estarem isentos do pagamento de direitos de mercê os provimentos temporários dos párocos da Província de Angola.

Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa

PT/AHPGR/PGF/03/07/072
Doc. simples
1845 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão quanto ao destino do espólio legado por Frei António da Graça ao convento da Madre de Deus de Goa, antes da extinção das Ordens Religiosas, em 1832; tendo este religioso falecido apenas em 1837, ficava, assim, sem efeito o referido legado.

"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe se...

"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe ser entregue umcaixote vindo de Roma com reliquias de Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/031
Doc. simples
1840 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/050
Doc. simples
1840 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 23 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel, e o Conego da mesma Sé José Teixeira Duarte, queixando-se de que o Cabido continua a detrahir dos rendimentos das Prebendas dos Suplicantes a 3ª parte"

PT/AHPGR/PGR/04/001/065
Doc. simples
1840 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/091
Doc. simples
1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca das pertençoens das Juntas de Parochia de Santa Maria Magdalena, desta Cidade sobre a deficuldade que se lhe offereçem a legalidade da gerencia dos negocios a seu Cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/103
Doc. simples
1841 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/04/001/123
Doc. simples
1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento do Presbytero Domingos da Soledade Sillos sobre se lhe tornar effectiva a Regia apresentação que teve na Igreja de S. João Baptista de Villa do Conde"

PT/AHPGR/PGR/04/001/170
Doc. simples
1841 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Soror Maria Benedito Religiosa Professa no convento de N. Sra. da Conceição da Cidade Braga sobre o Convento da sua profissão poder distrar alguns Capitais"

PT/AHPGR/PGR/04/001/172
Doc. simples
1841 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 13 de Novembro de 1840 ácerca da Pertenção da Irmandade da Gloriosa Virgem, e Martir Santa Catharina deta Capital para lhe ser restituido o Edificio onde esteve a Freguesia da mesma Invocação"

PT/AHPGR/PGR/04/001/174
Doc. simples
1834 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da Representação da junta de Parochia de Val de Praseres, para continuar a receber as Premicias de todos os generos que deixarão de receber se desde a publicação do Decreto de 30 de Julho de 1832"

PT/AHPGR/PGR/04/001/183
Doc. simples
1841 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1841, á cerca do Presbytero Custodio José de Magalhães Machado Coelho de Souza, Abbade Collado da Igreja de S. Vicente d'Ermello, pede tomar novamente posse das mesma Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/001/213
Doc. simples
1841 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão"

PT/AHPGR/PGR/04/002/007
Doc. simples
1842 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 1...

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado."

PT/AHPGR/PGR/04/002/039
Doc. simples
1842 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Março de 1842 ácerca da nomeação de um Coadjuctor feita pelo Governador do Bispado de Beja, para a Freguesia de Baleizão"

PT/AHPGR/PGR/04/002/052
Doc. simples
1842 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Março de 1842 ácerca de requerimento da Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de N. Senhora de Aracali, da Villa de Alcacer sobre ser apresentado o seu Capellão na Capella Capellania annexa ao dito cargo."

PT/AHPGR/PGR/04/002/054
Doc. simples
1842 setembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Padre Domingos Vellozo e Castro, sobre a confirmação da reinthegração da Capellania do Sanctuario de N. Senhora do Porto d'Ave"

PT/AHPGR/PGR/04/002/060
Doc. simples
1842 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento em que a Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Guimarães pedem ser soccorridas."

PT/AHPGR/PGR/04/002/070
Doc. simples
1842 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o estado de penúria em que se encontram as religiosas do Convento de Santa Clara de Guimarães.

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