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" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger ...
" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger os terrenos da margem esquerda do Tejo no sitio denominado 'Patacão' junto a Alpiarça"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação do Brigadeiro António José da Silva Paulet Intendente das Obras Publicas da Divisão do Norte sobre as obras do encanamento do rio Cavado "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Septembro de 1837 acerca de representação do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet sobre a obra do novo Caes da Descarga no Lugar do Postigo"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Dezembro de 1837 e 4 de Novembro ultimo sobre o relatorio e Regulamento do Ensino da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de  10 de Maio e 18 de Julho de 1...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio e 18 de Julho de 1839 sobre o Officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto e o Juiz da Policia Correccional, e Vice-Consul do Brasil naquella Cidade, relativo á prisão de hum Preto que se diz ser Escravo, e que pertence á Guarnição da Escuna de Guerra = Esperança"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de  2 de Abril de 1839 sobre a no...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1839 sobre a nomeação do Presidente para a Relação de Gôa"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de  24 de Abril de 1839 acerca do...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do Plano de Regulamento dos Capitaes dos Portos."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de  27 de Novembro de 1838 acerca...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1838 acerca da maneira de se organisarem as Juntas de Justiça nas Possessoens das Provincias Ultramarinas."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de  5 de Março de 1839 ácerca da ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1839 ácerca da disposição dos artigos 16º do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 e artigo 25 do Decreto de 10 do mesmo mez e anno"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1840 ácerca ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1840 ácerca do estabelecimento d'uma Companhia de Commercio, Agricultura, e pescarias no Districto de Benguella"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves Barboza Governador das Praças de Bissão e Cacheu sobre se lhe declarar se pode dispor de um Escravo que trouxe de Bissão para a Ilha de S. Thiago."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1.º de Julho de 1840 acerca de...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1.º de Julho de 1840 acerca de requerimentos de Pedro José da Silva Loureiro, sobre queixa dos excessos d'auttoridade praticados pelo Governador de Macau."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a vis...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a visita feita a bordo do Brigue "Generoso Felis" no Porto do Rio de Janeiro, tornado suspeito no trafico da escravatura"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro, e 11 de 1840 so...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro, e 11 de 1840 sobre a Convenção concluida em Pariz a 7 de Dezembro ultimo entre Sua Magestade e El Rei de Francezes, para por fim ás dificuldades que tem até agora retardado a Acessão de Portugal"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre reque...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial="
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Maio de 1840 sobre o exe...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Maio de 1840 sobre o exemplar impresso dos documentos officiaes relativos á negociação do Tratado entre Portugal e a Gram Bretanha para a suppressão do Trafico da Escravatura"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca d...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre Convenção celebrada entre o Plenipotenciario na Corte do Rio de Janeiro e os Plenipotenciarios Brasileiros sobre a execução do art. 2.º do Decreto de 25 de Abril de 1840 relativo ao pagamento das reclamaçoens liquidadas pela Commissão Mista das 2 Nações"
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