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Administração local / Municípios Com objeto digital
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"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de...
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano ...
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções adm...
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes"
"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias"
"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias"
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por...
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ig...
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ignacio Romarim de Miranda ás Authoridades de Campo Maior"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 ...
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 de Novembro 1852 que declara extensivas á Camara da Covilhã"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com fo...
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estre...
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1849 ácerca do abuzo...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1849 ácerca do abuzo cometido pelos Moleiros do Concelho do Seixal relativamente ao abastecimento de farinhas"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma cau...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma causa de Posturas da Camara Municipal do Concelho d'Evora"
"Em cumprimento da Portaria e officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1847 e 22 d...
"Em cumprimento da Portaria e officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1847 e 22 de Fevereiro de 1848 ácerca de pedir a Camara Municipal de Vila Franca de Xira, e os Governadores Civis de Castelo Branco e do Porto, aquella o abono de certa quantia e estes, o modo por que se hão de abonar quantias extorquidas"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador...
"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da...
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que pede o Coronel de Infantaria nº 8 que reverta a Agua do extincto Convento do Populo para o mesmo, cuja foi dáda á Camara de Braga"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da repreze...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requerimento em que a Camara Municipal do Concelho de Bemviver pede a transferencia da Sede do dito Concelho para o Logar da Feira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representaç...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encan...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"
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