Mostrar 366 resultados

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/001
• Doc. simples
• 1842 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O 1º Engenheiro da Repartição districtal de Vizeu Arthur Kopke de Calheiros Lobo pede ser Collocado no Corpo technico do Ministerio das Obras Publicas; e outros engenheiros districtaes pedem ser considerados em Comissão do referido ministerio"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/001
• Doc. simples
• 1874 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/001
• Doc. simples
• 1869 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 15 de Novembro de 1848, à cerca do Officio do Prezidente da Relação dos Açores sobre fianças de Tabeliães e Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/002
• Doc. simples
• 1849 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1853 em relação ao requerimento de Delfino Cesario da Silva Velloso"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/002
• Doc. simples
• 1854 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/002
• Doc. simples
• 1898 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/36/003
• Doc. simples
• 1898 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril ultimo sobre as duvidas que offrece o Inspector Fiscal do Exercito acerca das reformas concedidas aos Empregados addidos á Inspecção Fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/003
• Doc. simples
• 1848 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Março sobre officio do Subsecretsrio de Estádo dos Negocios da Fazeenda á cêrca da pregunta do Commandante do Corpo dos Guardas Barreiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/004
• Doc. simples
• 1837 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/005
• Doc. simples
• 1871 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça digo da Fazenda de 13 de Setembro de 1845 àcerca da Proposta que a Junta do credito publico fez para Ajudante dos Fieis da mesma Junta na pessoa de Joze Caetano Dias"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/005
• Doc. simples
• 1845 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1850 acerca da Procedencia entre os Chefes de Secção da Repartição de Liquidação junta ao Ministerio da Guerra Antonio Maria dos Santos Lima e Antonio Manuel de Sousa Migueis"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/006
• Doc. simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 do Corrente sobre a proposta que faz o Administrador Geral interino do Destrito de Coimbra, de José [...] da Cruz Sobral, Chefe da Repartição de Fazenda daquella Administração, para , Chefe da nova Repartição de Fazenda creado em virtude da Portaria do tribunal do Thesouro Publico de 17 de Agosto do Corrente anno; assim como a conta que dá o mesmo Administrador Geral sobre este Objecto em date de 17 de Novembro do Corrente anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/007
• Doc. simples
• 1837 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Suspensão - Que deve ser suspenso o Recebedor d'Alfandega de Angra enquanto não prestar as contas do seu anterior emprego de Administrador do Correio da mesma cidade"

• PT/AHPGR/PGF/03/08/007
• Doc. simples
• 1841 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Junho 1850 acerca da indemnisação requerida por Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira Escrivão da Meza d'Alfandega do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/007
• Doc. simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose Gil Tarouca em que pede ser restituido ao Logar que exercia no Terreiro Publico, ou uma penção pelo Cofre do mesmo Terreiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/007
• Doc. simples
• 1841 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."

• PT/AHPGR/PGR/04/182/008
• Doc. simples
• 1950 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção de José Maria Rodrigues Grillo - Empregado que foi no Governo Civil de Lisbôa, onde não pagou direitos alguns de Mercê pelas rasões que allega, e sendo agora provido n'um dos Officios de Tabellião Publico das Notas da Capital, pretende satisfazel-os com respeito sómente á melhoria do novo vencimento e não á totalidade delle"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/008
• Doc. simples
• 1856 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a demissão do empregado publico Alexandre José Alves."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/009
• Doc. simples
• 1899 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República