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"Idem de 16 de Janeiro de 1839 sobre o officio em que o Juiz Conservador da Nação Britanica na Ilha da Madeira expõe a resolução que tomarão os subditos daquella Nação ali residentes , suspendendo-lhe o vencimento estipulado por convenção reciproca entre o Governo Inglez e Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/051
• Doc. simples
• 1839 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de algumas medidas propostas pelo Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara d'esta cidade tendentes s facilitar a remessa dos processos crimes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/054
• Doc. simples
• 1839 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação do Decreto de 20 de Novembro de 1839, relativo a "Providencias sobre visitas e processos dos presos nas Cadeias de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/080
• Doc. simples
• 1839 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de Joaquim José de Souza, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Lousada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/096
• Doc. simples
• 1839 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/097
• Doc. simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Vigario Capitular e Governador do Bispado de Castello Branco, ácerca do arbitramento das Congruas dos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/098
• Doc. simples
• 1839 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Governador Vigario Capitular do Bispado de Castello Branco, expondo a duvida em que se acha sobre se deve ou não entregar conforme lhe exige o Administrador Geral do respectivo Destricto, a Junta Geral administrativa o producto das Taxas Matrimoniaes desde o 1º de Julho do Corrente anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/099
• Doc. simples
• 1839 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro ultimo, ácerca de não poderem ficar a cárgo d'aquella Repartição as providencias, que devam dar-se quando tiver logar nesta Cidade alguma execução de pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/110
• Doc. simples
• 1840 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1839 ácerca de os Habitantes do Julgado de Anadia pedirem a reintegração do Sub-Delegado d'aquelle Juizo Bernardo Joaquim Seábra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/118
• Doc. simples
• 1840 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1840 sobre a duvida suscitada entre o Administrador-Geral do Districto de Leiria, e o respectivo Delegado do Procurador Regio quanto ao local em que devão guardar-se os processos findos pertencentes á Fazenda Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/119
• Doc. simples
• 1840 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre os papeis em que o Delegado do Procurador Regio da Commarca da Guarda attribue ao respectivo Juiz de Direito o haver querido fazer mensalmente duas audiencias de ratificação de pronuncia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/124
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre os papeis em que o Juiz de Direito da Commarca de Monção expoem alguns factos praticados contra a Lei pelo respectivo Delegado do Procurador Regio José da Costa Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/125
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Dezembro de 1838 ácerca de queixa contra o Juiz de Direito da Commarca de Estremoz José Alexandrino de Moraes e Souza, sobre a soltura de um preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/134
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito da Commarca Oriental do Funchal sobre queixa do respectivo Delegado, pelas injurias que lhe fizera na resposta fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/135
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/136
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/137
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Ferreira Pedroguinho sobre perdão ou commutação da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/138
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
• Doc. simples
• 1840 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 acerca da arguição que o Juiz Ordinario do Julgado de Coura faz do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/211
• Doc. simples
• 1840 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1840 sobre o Officio do Governador Vigario Capitular do Bispado de Lamego, expondo a duvida em que se acha á cerca do modo de cumprir, regular e legalmente as disposições da Portaria do 1º de Agosto de 1839,publicada no Diario do Governador nº 181 do mesmo anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/212
• Doc. simples
• 1840 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República