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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre Convenção celebrada entre o Plenipotenciario na Corte do Rio de Janeiro e os Plenipotenciarios Brasileiros sobre a execução do art. 2.º do Decreto de 25 de Abril de 1840 relativo ao pagamento das reclamaçoens liquidadas pela Commissão Mista das 2 Nações"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a vis...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a visita feita a bordo do Brigue "Generoso Felis" no Porto do Rio de Janeiro, tornado suspeito no trafico da escravatura"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca da Nota do Lord Howard de Walden Ministro de S.M. Britanica sollicitando a permição de estabelecer na Ilha do Principe um Deposito de Carvão de pedra e concluir ali um caes já principiado"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hal...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves Barboza Governador das Praças de Bissão e Cacheu sobre se lhe declarar se pode dispor de um Escravo que trouxe de Bissão para a Ilha de S. Thiago."
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n...
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n.º 9, Antonio d'Almeida Mercê e outros."
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa."
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa."
"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conego...
"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao."
"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes menci...
"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes mencionadas no projecto de Decreto, ou se deverá para este fim ser levado ao parlamento uma proposta de lei."
"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade...
"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade dos mandados de casamento que se costumão passar na respectiva Diocese, não obstante o disposto na Lei de 28 de Junho de 1864."
"Ácerca do processo relativo aos negocios da prefeitura do Congo, confiada á Congregação Fra...
"Ácerca do processo relativo aos negocios da prefeitura do Congo, confiada á Congregação Francesa do Espirito Santo e da Immaculada Conceição."
"Ácerca da memoria sobre as providencias urgentes que, entende o Senhor Deputado por Salsete...
"Ácerca da memoria sobre as providencias urgentes que, entende o Senhor Deputado por Salsete, Bernardo Francisco da Costa."
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos A...
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor."
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes."
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes."
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto e...
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco."
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito ...
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo."
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
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