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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um accordo feito entre o Bispo de S. Thomé de Meliapor com o Bispo de Trichinopoly para o exercicio de dupla jurisdição na diocese d'este ultimo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a compatibilidade de um acordo entre dois prelados indianos, com as prerrogativas do Padroado Português do Oriente e com as disposições da Concordata de 1886 celebrada entre Portugal e a Santa Sé.

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