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"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"
"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cava...
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
"Acerca da dissolução da Mesa da Misericordia d'Evora, e da annullação da eleição da de Mont...
"Acerca da dissolução da Mesa da Misericordia d'Evora, e da annullação da eleição da de Monte Mór o Novo."
"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."
"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções adm...
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes"
"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India...
"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"
"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo ...
"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo de ser attendida"
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes."
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes."
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito ...
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo."
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peix...
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."
"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"
"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"
"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerad...
"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerado desde o dia 7 do corrente, de quando começa a ter vigor o decreto que extingue o Julgado"
"Acerca da pertenção de presos para serem transferidos para outras cadeiras, e para sairem d...
"Acerca da pertenção de presos para serem transferidos para outras cadeiras, e para sairem durante algumas horas"
"Acerca da petição em que João Lupi Esteves de Carvalho se queixa do Director e do Medico de...
"Acerca da petição em que João Lupi Esteves de Carvalho se queixa do Director e do Medico de Rilhafolles, e do Commissario de Policia, Coelho."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
"Acerca da promoção do Ministro das Obras Publicas para o logar que lhe competir na classe d...
"Acerca da promoção do Ministro das Obras Publicas para o logar que lhe competir na classe da Magistratura Judicial de 1ª Instancia; e se tomando posse perderá o Cargo de Ministro, que occupa"
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"
"Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"
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