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"Construcção do caminho de ferro da Bahia dos Tigres ao Humbe apresentada pela Companhia de Mossamedes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre o projeto de contrato a celebrar com "The Railway and Works Company Limited" para a construção de uma linha de caminho de ferro ligando Porto Alexandre (Baía dos Tigres) ao Humbe e com eventual prolongamento até à fronteira de Angola.

"Sobre o procedimento a haver com relação ao contracto assignado em 1 de Dezembro de 1897 entre Frederich Lingham e o Governador de Lourenço Marques"

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a legalidade de contrato de arrendamento de duzentos hectares situados na margem esquerda do Rio do Espírito Santo e próximos do porto de Lourenço Marques, celebrado pelas autoridades da Província de Moçambique com um cidadão estrangeiro.

"Sobre um accordo feito entre o Bispo de S. Thomé de Meliapor com o Bispo de Trichinopoly para o exercicio de dupla jurisdição na diocese d'este ultimo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a compatibilidade de um acordo entre dois prelados indianos, com as prerrogativas do Padroado Português do Oriente e com as disposições da Concordata de 1886 celebrada entre Portugal e a Santa Sé.

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