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"Empregados suspensos, e depois demittidos por occasião dos acontecimentos políticos de 1846, teem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão suspensos?... Requerimento de Manoel Joaquim Barata, Aspirante da Repartição de Fazenda do Governo Civil de Castello-Branco."
"Empregados suspensos, e depois demittidos por occasião dos acontecimentos políticos de 1846, teem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão suspensos?... Requerimento de Manoel Joaquim Barata, Aspirante da Repartição de Fazenda do Governo Civil de Castello-Branco."
"Subsidio. Deve conceder-se a Antonio Dias de Azevedo por ter sido exonerado do Logar de Guarda Mór do Sal e Lastros da Notavel Villa de Setubal, sendo-lhe applicavel o Decreto de 16 de Janeiro de 1834, ou o Decreto de 5 de Agosto de 1852. Requerimento de Antonio Dias de Azevedo."
"Subsidio. Deve conceder-se a Antonio Dias de Azevedo por ter sido exonerado do Logar de Guarda Mór do Sal e Lastros da Notavel Villa de Setubal, sendo-lhe applicavel o Decreto de 16 de Janeiro de 1834, ou o Decreto de 5 de Agosto de 1852. Requerimento de Antonio Dias de Azevedo."
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre requerimento em que Fermiano Maria Lobo Gonsalves pede a confirmação do Logar de Escrivão da Camara d'Alvito"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre requerimento em que Fermiano Maria Lobo Gonsalves pede a confirmação do Logar de Escrivão da Camara d'Alvito"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abroç de 1843 ácerca do requerimento de Carlos João de Sá, e de Antonio José de Souza Pinto Junior em que pedem hum dos officios das arremataçoens do Depozito Publico d'esta Cidade que serve Joaquim Pereira da Silva Negreiros"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abroç de 1843 ácerca do requerimento de Carlos João de Sá, e de Antonio José de Souza Pinto Junior em que pedem hum dos officios das arremataçoens do Depozito Publico d'esta Cidade que serve Joaquim Pereira da Silva Negreiros"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1847 à cerca do requerimento em que Antonio da Costa e Oliveira pede ser restituido ao seu emprego de Artista aggregado á Aula de Pintura das Belas Artes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1847 à cerca do requerimento em que Antonio da Costa e Oliveira pede ser restituido ao seu emprego de Artista aggregado á Aula de Pintura das Belas Artes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrig...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrigaçoens em que se deve considerar a Fazenda Nacional para com os Empregados da Fábrica Nacional dos Vidros da Marinha grande"
"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"
"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"
"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."
"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."
"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
"Officio de 28 de Fevereiro [de] 1862. Arguições feitas ao Escrivão de Amares"
"Officio de 28 de Fevereiro [de] 1862. Arguições feitas ao Escrivão de Amares"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 15 de Novembro de 1848, à cerca do Officio do Prezidente da Relação dos Açores sobre fianças de Tabeliães e Escrivães"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 15 de Novembro de 1848, à cerca do Officio do Prezidente da Relação dos Açores sobre fianças de Tabeliães e Escrivães"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo relativo aos Empregados Fiscaes d'Alfandega de Miranda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo relativo aos Empregados Fiscaes d'Alfandega de Miranda"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1850 acerca da Procedencia entre os Chefes de Secção da Repartição de Liquidação junta ao Ministerio da Guerra Antonio Maria dos Santos Lima e Antonio Manuel de Sousa Migueis"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1850 acerca da Procedencia entre os Chefes de Secção da Repartição de Liquidação junta ao Ministerio da Guerra Antonio Maria dos Santos Lima e Antonio Manuel de Sousa Migueis"
"Funcionários. Falta ao serviço. Ausência da residência oficial"
"Funcionários. Falta ao serviço. Ausência da residência oficial"
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"
"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial."
"Guerra. Sobre o processo relativo ao Archivista da 8.ª Divisão militar Francisco Victor Pereira da Silva"
"Guerra. Sobre o processo relativo ao Archivista da 8.ª Divisão militar Francisco Victor Pereira da Silva"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Março de 1869, ácerca do requerimento de diversos empregados da 2.ª Direcção da mesma Secretaria, que pedem ser promovidos aos logares de 1.os e 2.os Officiaes, vagos na referida Direcção."
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Março de 1869, ácerca do requerimento de diversos empregados da 2.ª Direcção da mesma Secretaria, que pedem ser promovidos aos logares de 1.os e 2.os Officiaes, vagos na referida Direcção."
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