"Ácerca da concessão das ostreiras do Tejo, e sua cultura"
"Ácerca da construcção e orçamento d'uma variante no projecto para execução da 9.ª secção do Caminho de ferro do Douro"
"Ácerca da Encyclica do Papa Leão XIII = Quod auctoritate Opostolica"
"Duarte Lourenço Rosa pede perdão"
[Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Cabral Vieira, por causa dos acontecimentos de Bolôr]
"Àcerca da Lotaria do Palacio de Crystal do Porto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, ácerca de uma Bolsa de Commercio"
"Portaria de 2 de Novembro de 1855 - remétte o parecer dádo sobre o perdão para o réo Eduardo José Rodrigues Fernandes; a fim de que novamente se informa"
"Antonio da Costa Ferreira Borges, 1.º pharmaceutico do quadro de saude de Cabo Verde, pede uma gratificação para o segundo pharmaceutico do mesmo quadro cujas funcções accumula com as suas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de se ter determinado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"
"Requerimento de Silvino Augusto Ferreira, pedindo perdão"
"Requerimento Francisco Fillippe pedindo commutação da pena"
"Joze Francisco de Sousa Marques pede perdão"
"Requerimento da Junta de parochia da freguesia de Santo Adrião de Villa Nova de Famalicão pedindo seja desamortisada a Casa de residencia parochial"
"Ácerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal de Mondim da Beira"
"Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Segadães, do concelho d'Agueda"
"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia de Nogueira pedida pelo Governador de Braga"
"João Teixeira da Silva Lino condennado a cinco annos de degredo na provincia d'Angola pede perdão do resto da pena"
"Processo relativo aos encargos pios não cumpridos por João Miguel Rolim Tavares Pereira d'Azambuja"
