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Descrição arquivística
Heranças / Legados Com objeto digital
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Fevereiro de 1845, sobre reque...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Fevereiro de 1845, sobre requerimento de Joze Maria dos Santos Tavares e Luiz Pedro dos Santos, em que pretendem se mande transferir de Macáo para o Deposito Publico desta Cidade a herança dos menores seus sobrinhos Francisco, e Antonio"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrig...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrigaçoens em que se deve considerar a Fazenda Nacional para com os Empregados da Fábrica Nacional dos Vidros da Marinha grande"
"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'...
"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de varias medidas para o melhoramento do interessante...
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de varias medidas para o melhoramento do interessante Estabelecimento do Hospital e Albergaria das Caldas de Monxique"
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governad...
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizer...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"
"Idem de 29 de Dezembro de 1842, e 16 de Janeiro de 1843 sobre representação em que a Comiss...
"Idem de 29 de Dezembro de 1842, e 16 de Janeiro de 1843 sobre representação em que a Comissão da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. José de Lisboa propõe providencia ácerca de legados pios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prela...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta ...
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"
"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João ...
"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da representação do Enfermeiro-mór do hospital de S. José, pedindo que se mantenha a condição com que foi legado ao mesmo hospital o predio de Santa Justa nºs 42-48"
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referi...
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de ...
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou ...
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou a Camara Municipal de Penafiel, com as Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição daquella Cidade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consu...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"
"Dinheiro pertencente a heranças do Ultramar. Pode, sem habilitação judicial em devida forma...
"Dinheiro pertencente a heranças do Ultramar. Pode, sem habilitação judicial em devida forma, entregar-se a Brasileiros, que se disem herdeiros, a simples requisição do Ministro do Brasil?... requerimento de Joaquim Manoel Constancio."
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 27 de Fevereiro de 1845 á cerc...
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do que expoem o Dr. Antonio José Coelho Louzada memn«bro da Comissão Mixta Portugueza, e Brazileira, sobre o disposto no § 5º do Alvará de 9 de Agosto de 1759, e no §1º do artº 300 da Novissima Reforma Judiciaria relativamente a heranças em Paizes Estrangeiros"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da repreze...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do reque...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"
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