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Remissão de prazos nas províncias ultramarinas
Remissão de prazos nas províncias ultramarinas
"Renovações de Prasos foreiros á Fasenda. Aonde devem faser-se? E havendo opposição, como deve proceder-se? Requerimento da Condessa d'Anadia."
"Renovações de Prasos foreiros á Fasenda. Aonde devem faser-se? E havendo opposição, como deve proceder-se? Requerimento da Condessa d'Anadia."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça, de 12 de Maio de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Castelloens de Cepeda pedindo que os Laudemios daquella Igreja sejam aplicados para a Fabrica e reparos da mesma"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça, de 12 de Maio de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Castelloens de Cepeda pedindo que os Laudemios daquella Igreja sejam aplicados para a Fabrica e reparos da mesma"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1845 á cerca do Officio do Governador Civil de Evora sobre Direitos dos aforamentos de Terrenos baldios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1845 á cerca do Officio do Governador Civil de Evora sobre Direitos dos aforamentos de Terrenos baldios"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 - á cerca da pertenção de Frederico Hogan de Mendonça para encontro dos foros que deve á Fazenda Publica com o que demais satisfez pela renda de hua Caza que habitou"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 - á cerca da pertenção de Frederico Hogan de Mendonça para encontro dos foros que deve á Fazenda Publica com o que demais satisfez pela renda de hua Caza que habitou"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"
"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"
"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica"
Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Bráz da Silva consolado pertende tomar d'aforamento ao Beneficiado José da Silva Delagado Leitão hua terra proxima á Vila d'Abrantes"
Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Bráz da Silva consolado pertende tomar d'aforamento ao Beneficiado José da Silva Delagado Leitão hua terra proxima á Vila d'Abrantes"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro 1857 acerca da pretenção da Misericordia do Porto para aforar uns predios"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro 1857 acerca da pretenção da Misericordia do Porto para aforar uns predios"
"Officio de 16 de Dezembro de 1856. Sobre o requerimento da Santa Casa da Mizericordia da Villa da Praia da Victoria. em que pede Licença Regia para proceder ao aforamento d'alguns predios rusticos pertencentes aquelle Estabelecimento"
"Officio de 16 de Dezembro de 1856. Sobre o requerimento da Santa Casa da Mizericordia da Villa da Praia da Victoria. em que pede Licença Regia para proceder ao aforamento d'alguns predios rusticos pertencentes aquelle Estabelecimento"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março 1857 acerca do requerimento da Mizericordia de Villa Franca do Campo"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março 1857 acerca do requerimento da Mizericordia de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1857. Ácerca do processo formado sobre uma reclamação de Lourenço Luiz e d'outros lavradores e collonos, residentes nas herdades ali mencionadas, contra a Camara Municipal de Monte Mór o Novo"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1857. Ácerca do processo formado sobre uma reclamação de Lourenço Luiz e d'outros lavradores e collonos, residentes nas herdades ali mencionadas, contra a Camara Municipal de Monte Mór o Novo"
"Em cumprimento do officio de 3 de Setembro de 1857. A respeito da pretenção da Santa Casa da Misericordia da villa da Praia da Victoria"
"Em cumprimento do officio de 3 de Setembro de 1857. A respeito da pretenção da Santa Casa da Misericordia da villa da Praia da Victoria"
"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"
"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
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