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"Em que D. Maria José Clementina d'Oliveira Carvalho pede revalidação do montepio que havia perdido por haver casado."
"Em que D. Maria José Clementina d'Oliveira Carvalho pede revalidação do montepio que havia perdido por haver casado."
"Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal"
"Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal"
"Duvidas suscitadas pelo Governador Geral d'Angola ácerca de quem deva substituir em certos casos o Procurador da Coroa ou os seus Delegados"
"Duvidas suscitadas pelo Governador Geral d'Angola ácerca de quem deva substituir em certos casos o Procurador da Coroa ou os seus Delegados"
"Sobre o regulamento especial (projecto) para a curadoria dos serviçaes e colonos na provincia d'Angola."
"Sobre o regulamento especial (projecto) para a curadoria dos serviçaes e colonos na provincia d'Angola."
"Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros."
"Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros."
"Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83."
"Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83."
"Acquisião de terrenos e vantagens outorgados á Companhia de cultura e commercio de opio em Moçambique que negociou com a Companhia do Açucar de Moçambique, ultimamente fundada em Lisboa. "
"Acquisião de terrenos e vantagens outorgados á Companhia de cultura e commercio de opio em Moçambique que negociou com a Companhia do Açucar de Moçambique, ultimamente fundada em Lisboa. "
"Pretensão de Maria Julia d'Almeida"
"Pretensão de Maria Julia d'Almeida"
"Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim."
"Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim."
"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."
"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."
"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"
"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"
"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool"
"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool"
"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India."
"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India."
"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."
"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."
"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."
"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."
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