"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"
"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"
"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Dionizio Francisco"
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"
"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sentença por que foi comdemnado a pena Capital o Reo Francisco de Sá Gordete"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Joze da Silva Barros prezo na Cdêa desta Cidade pede ser posto em liberdade"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/4/9/4492a21a7a79022c09b5264ac96d0d039f38a6e6ece51775add9304ff16ef22d/PGR_05-04-03_fls_142.jpg)
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do re...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/a/0/9a07e09065d612b931710128dbf3a8d457f2dec46911676941ef329a450c0c60/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro4_29v_30v_142.jpg)
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do pe...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/7/0/a700faefed49f200712c85316bdeb1ab70aee1c82d2df7c5a6c11448c373f1e0/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro4_31_32_142.jpg)
!["[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o process...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/e/5/8e560615177e87623d7fac3381df4cdd2e2a11aedc723d2d9470c72a444815cd/Magalhaes_Avelar_livro2_123v_128_142.jpg)
