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"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer contrário ao do Conselho de Instrução Pública, a respeito da "aposentação forçada" do professor primário de Celorico de Basto e propõe a abertura de concurso para o provimento vitalício daquele lugar.

"[Parecer] em execução do officio de 5 d'Agosto de 1858 relativo á jubilação e continuação no serviço, requerida pelo Lente da Faculdade de Mathematica na Universidade de Coimbra o Doutor Rodrigo Ribeiro de Sousa Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra.

"[Parecer] em satisfação do officio de 30 d'Agosto de 1858 a respeito da jubilação requerida pelo Lente da 7.ª cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto, Francisco Vellozo da Cruz."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 19 de Novembro de 1858 relativo á jubilação requerida pelo Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina da Universidade, o Doutor Jerónimo José de Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aumento do terço do vencimento de um professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

"Acerca do concurso para a 6ª Cadeira de Geographia e historia Commercial do novo curso superior de Commercio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre reclamações de concorrentes para a cadeira de Geografia e História Comercial do Curso Superior de Comércio, no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.

"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que examina o concurso para o provimento do lugar de substituto das cadeiras de Comércio, Economia Política, Princípios de Direito Administrativo e Comercial, da Academia Politécnica do Porto. O concurso foi objeto de protestos por dois dos concorrentes: Florido Teles de Meneses e Vasconcelos e Teófilo Braga. O parecer conclui pela inexistência de motivos que justifiquem a anulação do concurso.

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