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Regulamentação Com objeto digital
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"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exame...
"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que con...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que conthem a copia autentica de huma parte da Consulta da Junta Geral de Didtricto, sobre alteraçõens no Campo de Leiria"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigra...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerim...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Rel...
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por...
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca dos projectos do novo Regimento, pa...
"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca dos projectos do novo Regimento, para a Administração da Casa de Nossa Senhora da Nazareth"
"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propo...
"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castel...
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Li...
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
"Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda d...
"Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda de bilhetes de Lotarias"
"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Int...
"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"
"Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penagui...
"Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consul...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consulta do Conselho dos Decanos da Universidade de Coimbra com os dois Projectos de Regulamento para execução da Ley de 6 de Novembro de 1841"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, á cerca da Lei o...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, á cerca da Lei ou Regulamentos para aboletamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da repres...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal da Golegaã, e de outra da de Constancia, pedindo se mantenha a disposição do Decreto de 14 de Março de 1842 sobre ceriaes"
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Consel...
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do R...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"
"Em cumprimento do officio de 11 do corrente a respeito do Theatro de D. Maria 2ª"
"Em cumprimento do officio de 11 do corrente a respeito do Theatro de D. Maria 2ª"
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
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