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Angola
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Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda...
Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela
Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola
Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agri...
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.
Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda
Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda
"Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas. Podem oppôr-se ás determinações dos Governadores Geraes quando elles suspendem Empregados, conservando-lhes os vencimentos em todo ou em parte? Officio do Governador Geral da Província d'Angola sem data. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 12 de Maio de 1847"
"Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas. Podem oppôr-se ás determinações dos Governadores Geraes quando elles suspendem Empregados, conservando-lhes os vencimentos em todo ou em parte? Officio do Governador Geral da Província d'Angola sem data. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 12 de Maio de 1847"
"Heranças. Espolios dos fallecidos nas Provincias Ultramarinas. Podem as Juntas da Fazenda, mandar entregar nestas Provincias aos que lá lho requererem. Requerimento de Jose Duarte. Portaria de 7 [de] Maio de 1847"
"Heranças. Espolios dos fallecidos nas Provincias Ultramarinas. Podem as Juntas da Fazenda, mandar entregar nestas Provincias aos que lá lho requererem. Requerimento de Jose Duarte. Portaria de 7 [de] Maio de 1847"
"Direitos de Mercê. Os Empregados, que não devendo por terem sido nomeados antes do Decreto de 31 de Dezembro de 1836, forem promovidos ou transferidos para lugares mais rendosos, devem-nos integralmente ou só da melhoria?... Requerimento de Vicente Caetano da Maia, que sendo Amanuense de 2ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, foi nomeado Guarda Mór da Alfandega de Loanda. Portaria de 22 de Julho de 1847"
"Direitos de Mercê. Os Empregados, que não devendo por terem sido nomeados antes do Decreto de 31 de Dezembro de 1836, forem promovidos ou transferidos para lugares mais rendosos, devem-nos integralmente ou só da melhoria?... Requerimento de Vicente Caetano da Maia, que sendo Amanuense de 2ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, foi nomeado Guarda Mór da Alfandega de Loanda. Portaria de 22 de Julho de 1847"
"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigaç...
"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigação de pagar á tropa, que durante o 1º anno da sua concessão foi reforçar a guarnição ordinaria deste Presidio, e gratificações extraordinarias depois desse anno findo?... E pode em dividas fiscaes ter logar encontro, sem Lei que o authorise?... Representação da Junta da Fasenda de Angola, requerimento de Francisco Antonio Flores, e Consulta do Conselho Ultramarino"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"
"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 rela...
"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 relativas ás queixas do Governador Geral e Juiz de Direito d'Angola sobre a aprehensão d'uns escravos do Negociante de Loanda Manuel Antonio de Carvalho e Souza"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda"
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o process...
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do a...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1846 ácerca da emissão de 25.600 Cedulas para circularem na Provincia d'Angola, em substituição de Letras"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1846 ácerca da emissão de 25.600 Cedulas para circularem na Provincia d'Angola, em substituição de Letras"
"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de M...
"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1846 á cerca de hum officio que ao dito Ministerio fôra derigido pelo Ministerio da Marinha em 3 de Janeiro ultimo e copia d'outro de 11 de Agosto e documentos enviados pelo Prezidente do Tribunal de Prezas em Loanda para serem rezolvidos seis quezitos que constavão do mesmo Officio"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1847, ácerca do officio do Governador Geral de Angola, no qual se queixa do procedimento do juiz de Direito da Comarca de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1847, ácerca do officio do Governador Geral de Angola, no qual se queixa do procedimento do juiz de Direito da Comarca de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1848, ácerca do conflicto entre a Authoridade Administrativa, e a Judicial da Cidade de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1848, ácerca do conflicto entre a Authoridade Administrativa, e a Judicial da Cidade de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Maio de 1848, ácerca da multa lançada ao Patacho «D. Anna»
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Maio de 1848, ácerca da multa lançada ao Patacho «D. Anna»
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