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Descripción archivística
"Ao Ministro da Justiça á cerca da partecipação do Delegado do Procurador Regio na Commarca do Funchal, de se acharem em processo dous reos de Nação Grega"
"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 17 do corrente e outro do seu Delegado no Funchal á cerca da Pastoral do Vigario Capitular do Bispado por que condemna, e reprova, a Biblia em lingoagem portugueza de edicção Ingleza que corre naquella Cidade"
"Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo digo com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 16 do corrente em que mostra se effeituára a prizão do reo o Dr. Kalley ja pronunciado"
"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 14 do corrente ácerca do processo instaurado no Funchal contra o Dr. Kallei pela propagação do protestantismo"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do Tribunal do Commercio da Cidade do Funchal"
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"
"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"
"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira.
"Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1851 ácerca da pertenção da Sociedade de Beneficencia da Freguesia de Santa Maria Maior do Funchal em que pede a approvação Regia dos novos Estatutos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1849 á cerca do officio do Governador Civil do Funchal para se lhe declarar se pelo artº 227 - nº 6 do Codigo Administrativo, pode ou não julgar-se autorizado para estabelecer huma caza de detenção a correcção das meretrizes"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro e 21 de Maio de 1843, á cerca da Representação do Governador Civil do Funchal, relativo ao mao estado da Misericordia da mesma Cidade"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 sobre duvidas propostas pelo Administrador Geral do Funchal relativas ás eleições de diversos cargos"
"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Relatorio do Conselho Provincial de Instrucção Publica do Funchal, e mais papeis adjuntos"
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