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"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencen...
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."
"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facu...
"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facultativo naval."
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procura...
"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pe...
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pela intervenção do foro commum, sem que haja fundamento na lei ou disto resultar vantagem social"
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fa...
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse."
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que...
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral ...
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral do Porto."
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano ...
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
"Idem de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação de Theotonio Ferreira cunha Carvalho e...
"Idem de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação de Theotonio Ferreira cunha Carvalho e outros sobre a concecção de huma Lotaria a beneficio das Amas dos Expostos no Conselho de Guimaraens"
"Idem de 30 d'Agosto de 1837 acerca do requerimento de João Sanguinnetti sobre faculdade par...
"Idem de 30 d'Agosto de 1837 acerca do requerimento de João Sanguinnetti sobre faculdade para estabelecer um registo de Criados e Criadas de servir segundo o novo plano que apresenta"
"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a sup...
"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a supressão do Seminário Ecclesiastico daquela Dioceze"
"Idem de 20 de Junho Sobre Conta da Comissão Administrativa dos Depositos das Livrarias dos ...
"Idem de 20 de Junho Sobre Conta da Comissão Administrativa dos Depositos das Livrarias dos Conventos á cerca se devem passar áquella administração as Bibliothecas de que tracta"
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