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Magistrados Com objeto digital
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"Idem de 16 de Dezembro de 1839 ácerca de representação do Bacharel Antonio Pinto Cerdoso da...
"Idem de 16 de Dezembro de 1839 ácerca de representação do Bacharel Antonio Pinto Cerdoso da Gama, sobre ser reintegrado no Logar de Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto, ou ser julgado competentemente"
"Idem de 20 de Maio de 1840 acerca da arguição que o Juiz Ordinario do Julgado de Coura faz ...
"Idem de 20 de Maio de 1840 acerca da arguição que o Juiz Ordinario do Julgado de Coura faz do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito da Commarca Oriental do...
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito da Commarca Oriental do Funchal sobre queixa do respectivo Delegado, pelas injurias que lhe fizera na resposta fiscal"
"Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre os papeis em que o Juiz de Direito da Commarca de Monçã...
"Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre os papeis em que o Juiz de Direito da Commarca de Monção expoem alguns factos praticados contra a Lei pelo respectivo Delegado do Procurador Regio José da Costa Vieira"
"Idem de 26 de Novembro de 1839 ácerca de os Habitantes do Julgado de Anadia pedirem a reint...
"Idem de 26 de Novembro de 1839 ácerca de os Habitantes do Julgado de Anadia pedirem a reintegração do Sub-Delegado d'aquelle Juizo Bernardo Joaquim Seábra"
"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de Joaquim José de Souza, queixando-se do ...
"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de Joaquim José de Souza, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Lousada"
"Idem do 1º de Outubro de 1838 sobre o Officio de Felix Antonio Pereiro da Silva, 1º Substit...
"Idem do 1º de Outubro de 1838 sobre o Officio de Felix Antonio Pereiro da Silva, 1º Substituto do Juiz Ordinario da Povoa de Varzim, queixando-se das arbitrariedades e prepotencias commettidas pelo respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Manoel Jozé Ferreira Tinoco, e do 2º Substituto do mesmo Juiz Ordinario, Francisco Leite de Moraes"
"Idem de 11 d'Abril de 1838 acerca de Representação de Bernarda Marques e outras do Julgado ...
"Idem de 11 d'Abril de 1838 acerca de Representação de Bernarda Marques e outras do Julgado de S. João do Monte queixando-se do respectivo Juiz Ordinario, Sub-Delegado e Juiz Eleito"
"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisbo...
"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisboa de ainda não ter cumprido a Portaria de 27 de Outubro ultimo sobre designar qualquer Substituto para julgar a Cauza do Princepe de Saboya, e Marquês de Castello Rodrigo"
"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a r...
"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"
"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do officio do Juiz que serve de Presidente da Relação ...
"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto sobre a falta dos Juizes para se progredir nos trabalhos daquella Relação"
"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se est...
"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inc...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inconveniente modo de proceder do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Idanha, João Pinto Tavares Castello Branco"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega...
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de...
"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Bernardino de Sena Marques e Cunha, ausente ha mezes do exercicio do seu logar."
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comar...
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Sev...
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."
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