"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
"Em cumprimento do officio de 31 do mez findo a respeito do réo José Antonio de Freitas «o Aleixo»"
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito dos réos Antonio Manoel dos Santos, Antonio Joaquim Gonçalves Pereira, e Antonio Jozé Gonçalves Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do réo Domingos Jozé de Sousa"
"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Dionizio Francisco"
"Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"
"Em cumprimento do Officio do Minisiterio da Justiça de 26 de Julho de 1847, á cerca de Jozé Dias Alves, condemnado a dois annos de prizão, pede lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar de cumprir a dita pena"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1846 sobre requerimento de D. Theodora Maria de Pina em que pede minoração do degredo, e suas filhas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Fevereiro de 1845, á cerca do Reo Joaquim José, por alcunha o José Grande"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Alexandre Jozé Machado, pedindo lhe seja perdoada a pena em que fôra comdemnado de 3 annos de degredo para Castro Marim"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"
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