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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Inácio Pereira de Sequeira Ferraz, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de corregedor em Penafiel
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Inácio Pereira de Sequeira Ferraz, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de corregedor em Penafiel
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Aires Félix Freire de Andrade Coutinho bandeira, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de Juiz de fora, em Pinhel
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Aires Félix Freire de Andrade Coutinho bandeira, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de Juiz de fora, em Pinhel
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do administrador geral das alfândegas do sul do reino, em que solicita informação acerca a apreensão que fez de vários géneros a bordo do navio Senhora dos Mártires
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do administrador geral das alfândegas do sul do reino, em que solicita informação acerca a apreensão que fez de vários géneros a bordo do navio Senhora dos Mártires
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto que este dirigiu ao Procurador Régio da mesma Relação, em que pede esclarecimentos sobre como mover uma ação a qualquer juiz de direito que incorra na multa cominada no parágrafo 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto que este dirigiu ao Procurador Régio da mesma Relação, em que pede esclarecimentos sobre como mover uma ação a qualquer juiz de direito que incorra na multa cominada no parágrafo 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Helena Vitória Machado de Faria e Maia, viúva de Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, que pede na qualidade de tutora de suas filhas menores, o pagamento em dívida ao falecido marido que foi desembargador da extinta Casa da Suplicação
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Helena Vitória Machado de Faria e Maia, viúva de Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, que pede na qualidade de tutora de suas filhas menores, o pagamento em dívida ao falecido marido que foi desembargador da extinta Casa da Suplicação
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do juiz presidente da Relação de Lisboa, e do guarda-mor da mesma relação, em que expõem algumas dúvidas a respeito do processo dos vencimentos daquela Relação
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do juiz presidente da Relação de Lisboa, e do guarda-mor da mesma relação, em que expõem algumas dúvidas a respeito do processo dos vencimentos daquela Relação
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do procurador régio no julgado de Loulé, Jorge Caetano Benevides, em que solicita a demissão do referido emprego
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do procurador régio no julgado de Loulé, Jorge Caetano Benevides, em que solicita a demissão do referido emprego
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima, em que pede os vencimentos em dívida ao falecido irmão, João Jorge de Oliveira e Lima
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima, em que pede os vencimentos em dívida ao falecido irmão, João Jorge de Oliveira e Lima
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o secretário de estado pede que se dê resposta com urgência à informação solicitada em ofícios anteriores do conselheiro presidente da Relação de Lisboa e do guarda-mor, a respeito do processamento dos vencimentos da Relação
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o secretário de estado pede que se dê resposta com urgência à informação solicitada em ofícios anteriores do conselheiro presidente da Relação de Lisboa e do guarda-mor, a respeito do processamento dos vencimentos da Relação
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os requerimentos de Bernardo Malaquias Quaresma, em que pede por motivos que alega, uma verba para a sua subsistência
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os requerimentos de Bernardo Malaquias Quaresma, em que pede por motivos que alega, uma verba para a sua subsistência
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Guerner de Azevedo, em que solicita que lhe passem um título de dívida pública, para de acordo com o estabelecido nas leis receber a indemnização da renúncia que fez da dignidade de tesoureiro-mor da sé do Porto
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Guerner de Azevedo, em que solicita que lhe passem um título de dívida pública, para de acordo com o estabelecido nas leis receber a indemnização da renúncia que fez da dignidade de tesoureiro-mor da sé do Porto
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Martins de Medeiros Chaves, em que solicita o pagamento de 122$000 réis de cédulas desta secretaria de estado
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Martins de Medeiros Chaves, em que solicita o pagamento de 122$000 réis de cédulas desta secretaria de estado
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Urbano de Faria, que pede a liquidação da quantia de 33$330 réis de cédulas de pensão, que se pagava pela folha desta secretaria
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Urbano de Faria, que pede a liquidação da quantia de 33$330 réis de cédulas de pensão, que se pagava pela folha desta secretaria
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Cláudio Frederico Nunes de Vasconcelos, pároco da freguesia de São Vicente de Vila Franca de Xira, em que pede o pagamento das côngruas que lhe devem, do dinheiro que existe na mão do recebedor daquele concelho, e que o resto seja aplicado nas obras da dita igreja
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Cláudio Frederico Nunes de Vasconcelos, pároco da freguesia de São Vicente de Vila Franca de Xira, em que pede o pagamento das côngruas que lhe devem, do dinheiro que existe na mão do recebedor daquele concelho, e que o resto seja aplicado nas obras da dita igreja
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça no qual participa que o secretário de estado da mesma repartição foi agraciado com o hábito da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, e por isso cumpre, que seu procurador solicite o respetivo diploma no ministério competente
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça no qual participa que o secretário de estado da mesma repartição foi agraciado com o hábito da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, e por isso cumpre, que seu procurador solicite o respetivo diploma no ministério competente
Processo em que o administrador geral interino do distrito de Ponta Delgada, remete o requerimento que lhe foi enviado pelos funcionários judiciais daquele arquipélago, acerca da perda na redução da moeda forte a moeda fraca
Processo em que o administrador geral interino do distrito de Ponta Delgada, remete o requerimento que lhe foi enviado pelos funcionários judiciais daquele arquipélago, acerca da perda na redução da moeda forte a moeda fraca
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João da Cunha Souto Maior, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, no qual pede, que no recibo de vencimento que lhe hão de passar na mesma repartição, se declare que não paga novos ou velhos direitos do emprego, por não haver aumento do ordenado do 1.º emprego que teve como fiscal dos diamantes do Serro do Frio, no Brasil
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João da Cunha Souto Maior, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, no qual pede, que no recibo de vencimento que lhe hão de passar na mesma repartição, se declare que não paga novos ou velhos direitos do emprego, por não haver aumento do ordenado do 1.º emprego que teve como fiscal dos diamantes do Serro do Frio, no Brasil
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais documentos de José Duarte Machado Ferraz, em que pede a liquidação dos ordenados em dívida, como corregedor que foi da Ilha da Madeira
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais documentos de José Duarte Machado Ferraz, em que pede a liquidação dos ordenados em dívida, como corregedor que foi da Ilha da Madeira
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais documentos de Francisco Pereira de Guimarães, referente aos ordenados que deixou de receber como juiz de fora, em Vila Franca do Campo na ilha de São Miguel
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais documentos de Francisco Pereira de Guimarães, referente aos ordenados que deixou de receber como juiz de fora, em Vila Franca do Campo na ilha de São Miguel
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais documentos de Domingos José Gonçalves Chaves, em que pede o pagamento dos ordenados em dívida, como meirinho geral do bispado do Porto
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e mais documentos de Domingos José Gonçalves Chaves, em que pede o pagamento dos ordenados em dívida, como meirinho geral do bispado do Porto
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