Previsualizar a impressão Fechar

Mostrar 33 resultados

Descrição arquivística
Concessão (contrato de) Com objeto digital
Previsualizar a impressão Ver:

"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas minas de carvão e ferro situadas no concelho da Mealhada"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Adolfo Leuschner, relativo à descoberta de jazigos de carvão e ferro no concelho da Mealhada, a partir do Valeiro do Linhó.

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo lhe sejam applicadas as disposições dos nºs 2 a 8 da base 5ª annexa á lei de 14 de julho de 1899"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães, como concessionária da linha de Guimarães a Fafe, para aplicação dos benefícios estipulados para os "caminhos de ferro do estado" na Lei acima referida.

"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à reclamação da Companhia [de Claranges Lucotte], sobre o privilégio de exclusividade sobre a travessia do Rio Douro, em causa pela construção da nova ponte.

"Sobre os planos apresentados pela empreza de navegação no Rio douro pelo systema de 'touage', a fim de que depois de approvados os mesmos planos lhes seja tornada definitiva a concessão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William C. Routh, para ampliar a licença obtida para navegação no Rio Douro e transferida para a companhia 'The Douro Steam Touage Company , Limited', modernizando a navegação pelo sistema de "touage" (embarcações a vapor com tracção através de cabo submerso).

"Idem de 10 de Dezembro do dito anno sobre Proposta de Mr. de Claranges Lucotte á cerca da construção da estrada entre Lisbôa, e Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca dos direitos de barreira previstos na proposta de contrato do Conde de Claranges Lucotte para construção da estrada de Lisboa ao Porto.

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".

"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, acerca da rescisão do contrato de concessão para cultura de beterraba e estabelecimento de fábricas de açucar no continente de Portugal, celebrado, em 1888, entre o Governo e os empresários José Júlio Rodrigues e Joseph Görz, por falta de cumprimento dos termos do mesmo contrato.

"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da situação de incumprimento de prazos estipulados no contrato para o estabelecimento de um cabo submarino a ligar Lisboa, os Açores e a América, bem como da existência de irregularidades. Conforme os termos do contrato, o concessionário, Bensaúde & Companhia, transferira os direitos e obrigações do mesmo a The International Cable Company, Limited, com acordo do Governo.

"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.

"Sobre a questão das ostreiras ao Sul do Tejo, em que o ministro de França e o d'Inglaterra pugnam pelos seus direitos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da questão entre os herdeiros de Edouard Amouroux, concessionário das ostreiras, falecido, representados pelo Ministro francês, e a companhia "The Anglo Portuguese Oyster Fisheries Company, Limited", representada pelo Ministro britânico, acerca dos direitos sobre a concessão da exploração das ostreiras ao Sul do Tejo.

Resultados 1 a 20 de 33