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Portugués
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"Ao Ministro da Justiça remettendo a correspondencia havida entre a Procuradoria Geral da Co...
"Ao Ministro da Justiça remettendo a correspondencia havida entre a Procuradoria Geral da Corôa, e a Procuradoria Regia da Relação de Lisbôa, relativa às difficuldades que se aprezentarão sobre o modo de proceder à cerca do processo do Soldado dezertor do Regimento d'Infanteria N.º 16 João Marques Amado"
"Ao Ministro dos Negocios da Marinha, e ultramar a respeito do que foi ordenado pela Portari...
"Ao Ministro dos Negocios da Marinha, e ultramar a respeito do que foi ordenado pela Portaria de 20 de Outubro de 1841"
"Ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellaçam de Lisboa de 28 d'Ag...
"Ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellaçam de Lisboa de 28 d'Agosto ultimo á cerca das vezitas das Cadeas"
"Ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 28 de F...
"Ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 28 de Fevereiro ultimo á cerca das vezitas das Cadeas d'esta Cidade e d'algu[m]as das Comarcas de Destricto da mesma Rellaçam"
"Idem ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 28...
"Idem ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 28 de Maio ultimo, acerca do estado das Cadeas desta Capital no primeiro Trimestre de 1841"
"Ao Ministro da Justiça acerca dos homicidios committidos na casa de São Paulo desta Cidade&...
"Ao Ministro da Justiça acerca dos homicidios committidos na casa de São Paulo desta Cidade"
"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo da alliciação que se suppõe feita ao galleg...
"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo da alliciação que se suppõe feita ao gallego Andre Gomes, por falta de passaporte"
"Ao Ministro da Justiça ácerca da impossibilidade de encontrar Sub-delegados para os Juizos ...
"Ao Ministro da Justiça ácerca da impossibilidade de encontrar Sub-delegados para os Juizos de Policia Correccional d'esta Cidade, propondo os meios de evitar este inconveniente"
"Idem ao Ministro da Justiça com a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relaçã...
"Idem ao Ministro da Justiça com a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 7 do corrente"
"Ao Ministro da Justiça ácerca de que para continuar o processo do reo Antonio Manoel Carame...
"Ao Ministro da Justiça ácerca de que para continuar o processo do reo Antonio Manoel Caramello pronunciado por hum roubo na Aldea de Selmes se torna necessario no Juizo de Direito da Comarca de Beja a presença do mesmo reo"
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo sobre a apprehensão feita na Ilha de S. Migu...
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo sobre a apprehensão feita na Ilha de S. Miguel abordo da Escuna Portugueza Senhora da Paz"
"Ao Ministro da Justiça ácerca da dificuldade e muitas vezes a impossibilidade de se reforma...
"Ao Ministro da Justiça ácerca da dificuldade e muitas vezes a impossibilidade de se reformarem os processos crimes"
"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Delegado interino do Procurador Regio na Commarca de Por...
"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Delegado interino do Procurador Regio na Commarca de Portalegre, queixando-se do Administrador do Conselho, por se negar a satisfazer varias requisições"
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo pelo homicidio do Regedor da Parochia do Jul...
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo pelo homicidio do Regedor da Parochia do Julgado de Mora, e pela tentativa de outro contra o Recebedor"
"Ao Ministro da Justiça, á cerca da herança que ficou por obito de D. Filicia Barbara de Oli...
"Ao Ministro da Justiça, á cerca da herança que ficou por obito de D. Filicia Barbara de Oliveira, em cuja arrecadação duvida progredir o Juiz de Paz da Freguesa de Santo Estevão d'Alfama"
"Ao Ministro da Justiça, á cerca das Apellaçoens que não são promovidas pelas partes, nem po...
"Ao Ministro da Justiça, á cerca das Apellaçoens que não são promovidas pelas partes, nem por seus contendores"
"Ao Ministro da Justiça, á cerca de alguns moveis, e differentes Papeis de Credito que exist...
"Ao Ministro da Justiça, á cerca de alguns moveis, e differentes Papeis de Credito que existem no Deposito Publico, por execução feita contra a Condessa de Murça"
"Ao Ministro da Justiça acerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa que por v...
"Ao Ministro da Justiça acerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa que por vezes não tem sido possivel o julgamento final de dois reos daquelle Juizo, e que tem estado suspensos os processos d'outros, em rasão dos defeitos, e irregularidades das Pautas dos Jurados Excepcionaes remettidas pela Camara Municipal desta Cidade"
"Ao Ministro das Justiças com a remeça de tres officios do Procurador Regio da Relaçam de Li...
"Ao Ministro das Justiças com a remeça de tres officios do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 20, e 30 de Julho ultimo, e 11 do Corrente ácerca de não estar pelas Pinhoras o Consul das Cidades Anseaticas Christiano Daniel Londeberg e o da Toscana João Baptista Sevore"
"Ao Patriarcha Eleito, ácerca do Protesto contra elle feito pelo Encarregado de França, rela...
"Ao Patriarcha Eleito, ácerca do Protesto contra elle feito pelo Encarregado de França, relativo ao Recurso de D. Antonia Adelaide Bonnet, para que se julgue valido o seu casamento com o fallecido Marquez de Marialva"
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