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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Acerca do requerimento de Manoel Antonio Raimundo"
"Acerca do requerimento de Manoel Antonio Raimundo"
"Acerca do requerimento de José Luiz de Moraes Peres"
"Acerca do requerimento de José Luiz de Moraes Peres"
"Acerca do requerimento de Joaquim Fernandes Barbosa que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Joaquim Fernandes Barbosa que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Joaquim Alves que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Joaquim Alves que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Joaquim Bomdia que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Joaquim Bomdia que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Jozé de Barros que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Jozé de Barros que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Manoel Alves que pede redução de pena"
"Acerca do requerimento de Manoel Alves que pede redução de pena"
"Acerca do requerimento de Bento Jozé que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Bento Jozé que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Maria Thereza Custodia que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Maria Thereza Custodia que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Manoel Cardozo que pede perdão de pena"
"Acerca do requerimento de Manoel Cardozo que pede perdão de pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Jozé de Barros que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Jozé de Barros que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de João Baptista Carcilla"
"Acerca do requerimento de João Baptista Carcilla"
"Acerca do requerimento de Francisco Alves Proença"
"Acerca do requerimento de Francisco Alves Proença"
"Acerca do requerimento de Cazemiro Maria Pingollas que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Cazemiro Maria Pingollas que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Jozé Gomes Rodrigues que pede perdão do resto da pena"
"Acerca do requerimento de Jozé Gomes Rodrigues que pede perdão do resto da pena"
"Acerca do requerimento de João José de Almeida, que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de João José de Almeida, que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de José Rodrigues Teixeira que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de José Rodrigues Teixeira que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Henriques que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Antonio Henriques que pede perdão"
"Acerca do requerimento de José Caetano que pede perdão"
"Acerca do requerimento de José Caetano que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede perdão da pena"
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