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Sobre o ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda em que participa ao ministro da Justiça o dia do julgamento correcional do jornal "A Voz Pública", na comarca do Porto
Sobre o ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda em que participa ao ministro da Justiça o dia do julgamento correcional do jornal "A Voz Pública", na comarca do Porto
Sobre o envio da cópia do ofício ao ministro da Justiça em que procurador régio da Relação do Porto, narra os acontecimentos ocorridos na cidade no passado dia 31 de Janeiro
Sobre o envio da cópia do ofício ao ministro da Justiça em que procurador régio da Relação do Porto, narra os acontecimentos ocorridos na cidade no passado dia 31 de Janeiro
Ofício da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda enviado ao ministro da Justiça participando que a respeito do processo dos títulos Hersent, fora apresentado no Tribunal da Relação um recurso
Ofício da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda enviado ao ministro da Justiça participando que a respeito do processo dos títulos Hersent, fora apresentado no Tribunal da Relação um recurso
Envio do resumo da correspondência recebida e expedida pela Procuradoria-Geral ao ministro da Justiça, sobre os processos mandados instaurar contra os autores e cumplices nas falsificações de requerimentos de desistência ao concurso das igrejas
Envio do resumo da correspondência recebida e expedida pela Procuradoria-Geral ao ministro da Justiça, sobre os processos mandados instaurar contra os autores e cumplices nas falsificações de requerimentos de desistência ao concurso das igrejas
"Aos conselheiros Procuradores Régios de Lisboa, Porto e Açores"
"Aos conselheiros Procuradores Régios de Lisboa, Porto e Açores"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio da Relação de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio da Relação de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Sobre o ofício em que o delegado do procurador régio na 3.ª vara, pede que lhe seja enviada uma relação de quaisquer testemunhas que possam depor no sumário e completar o número legal
Sobre o ofício em que o delegado do procurador régio na 3.ª vara, pede que lhe seja enviada uma relação de quaisquer testemunhas que possam depor no sumário e completar o número legal
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
Sobre o envio da cópia do despacho proferido pelo juiz do 3.º distrito criminal no processo Hersent, ao ministro da Justiça
Sobre o envio da cópia do despacho proferido pelo juiz do 3.º distrito criminal no processo Hersent, ao ministro da Justiça
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Senhor Conselheiro Procurador Régio do Porto"
"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
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