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Processo em que Maria Adelaide Guedes de Carvalho Nascimento pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, mestre da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, registado sobre o ofício.

Reclamação de Manuel de Arriaga contra o concurso para provimento da cadeira de História do Curso Superior de Letras

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 14 de maio de 1903, relativo ao processo do concurso para preenchimento das cadeiras vagas de Geografia e História do Curso Superior de Letras, e minuta do parecer, de 27 de outubro.

Procuradoria-Geral da Fazenda

  • PT AHPGR PGF
  • Fundo
  • 1836 - 1876

A documentação é constituída por livros de registo de expediente (livros da porta e correspondência expedida) e de pareceres, índices, processos para consulta e estatísticas do expediente.

Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869

Procuradoria-Geral da República

  • PT AHPGR PGR
  • Fundo
  • 1836 - 1987

A documentação é constituída por livros de registo de expediente e de pareceres, processos para consulta, índices, actas, estatísticas, acórdãos, e outra documentação administrativa.

Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

"Requerimento de João Theodoro o Vassoureiro, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Teodoro, o Vassoureiro, condenado, pelo crime de homicídio, na pena de trabalhos públicos perpétuos, pede comutação desta pena na de degredo.

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