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"Pedido de extradição do súbdito russo Toulosse de Lantree"

"Pedido de extradição do súbdito russo Toulosse de Lantree"

PT/AHPGR/PGR/04/052/405
Unidad documental simple
1902-12-11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Dúvidas sobre se Israelitas nascidos e residentes em Portugal estão sujeitos ao recrutament...

"Dúvidas sobre se Israelitas nascidos e residentes em Portugal estão sujeitos ao recrutamento militar"

PT/AHPGR/PGR/04/052/401
Unidad documental simple
1902-06-30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Necessidade de se conferir à Legação de Sua Majestade naquele país o direito de expulsão se...

"Necessidade de se conferir à Legação de Sua Majestade naquele país o direito de expulsão sem processo judiciário contra administrados portugueses"

PT/AHPGR/PGR/04/052/370
Unidad documental simple
1902-04-21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a necessidade de autorizar o agente diplomático em Tânger a expulsar daquele país, os portugueses sem processo instaurado, quando estes causem embaraços à ação política ou administrativa dos representantes portugueses ali creditados.

"Ofício do cônsul geral encarregado de negócios em Tânger, relativo ao julgamento de um crim...

"Ofício do cônsul geral encarregado de negócios em Tânger, relativo ao julgamento de um crime cometido por um súbdito português em Mogador"

PT/AHPGR/PGR/04/052/300
Unidad documental simple
1901-10-28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o julgamento do cidadão português José Mendes Verdes, na cidade de Mogador em Marrocos, pelo crime de ofensas corporais a um rapaz "mouro".

"Processo relativo à extradição das súbditas espanholas Marcela Gracia Eleas e Elisa Sanches...

"Processo relativo à extradição das súbditas espanholas Marcela Gracia Eleas e Elisa Sanches Loniga"

PT/AHPGR/PGR/04/052/289
Unidad documental simple
1901-10-14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo às notas do Ministro da Bélgica sobre a proposta para a transmissão diret...

"Processo relativo às notas do Ministro da Bélgica sobre a proposta para a transmissão direta de cartas rogatórias"

PT/AHPGR/PGR/04/052/273
Unidad documental simple
1901-09-04

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à administração e tutoria dos menores filhos do falecido súbdito espanhol...

"Processo relativo à administração e tutoria dos menores filhos do falecido súbdito espanhol Manuel Romero Giraldes"

PT/AHPGR/PGR/04/052/180
Unidad documental simple
1901-04-01

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo de extradição do súbdito chinês Heng Lien Cham"

"Processo de extradição do súbdito chinês Heng Lien Cham"

PT/AHPGR/PGR/04/052/177
Unidad documental simple
1901-03-27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Nota do encarregado de negócios dos Estados Unidos da América do Norte pedindo esclarecimen...

"Nota do encarregado de negócios dos Estados Unidos da América do Norte pedindo esclarecimentos sobre as leis de recrutamento portuguesas, no que respeita aos indivíduos que oriundos de Portugal se tenham naturalizado nos Estados Unidos e voltem depois ao seu país de origem"

PT/AHPGR/PGR/04/052/169
Unidad documental simple
1901-01-19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Parecer sobre assunto de isenções de jurisdição paroquial"

"Parecer sobre assunto de isenções de jurisdição paroquial"

PT/AHPGR/PGR/04/052/154
Unidad documental simple
1900-12-04

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Competência do poder executivo para conceder a aprovação, que se pede no incluso processo, ...

"Competência do poder executivo para conceder a aprovação, que se pede no incluso processo, do contrato que pretende celebrar a Junta Geral do distrito de Ponta Delgada com Eduardo Augusto Hopke para construção do caminho de ferro"

PT/AHPGR/PGR/04/052/022
Unidad documental simple
1900-07-10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo do contrato da Câmara Municipal do concelho de Portalegre para iluminação da mesma...

"Processo do contrato da Câmara Municipal do concelho de Portalegre para iluminação da mesma cidade por meio de luz elétrica"

PT/AHPGR/PGR/04/052/017
Unidad documental simple
1900-05-11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processos de recurso extraordinário, em que é recorrente o delegado do Tesouro no distrito ...

"Processos de recurso extraordinário, em que é recorrente o delegado do Tesouro no distrito de Lisboa, acerca do indicador especial tributável das fábricas de estamparia"

PT/AHPGR/PGR/04/052/016
Unidad documental simple
1900-05-03

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pedido da Legação de Espanha para a extradição do súbdito daquela nação, José Sanches Gonzales, no caso de ser encontrado e preso"

PT/AHPGR/PGR/04/052/403
Unidad documental simple
1902-08-26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Nota do encarregado de negócios da Bélgica acerca de extradição"

PT/AHPGR/PGR/04/052/404
Unidad documental simple
1902-11-12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a convenção de extradição entre Portugal e a Bélgica.

"Requerimento em que D. Maria Laura de Faria Pereira se habilita como herdeira do falecido capitão médico, Pedro de Alenquer e Sousa"

PT/AHPGR/PGR/04/052/402
Unidad documental simple
1902-07-04

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Joaquim Ferreira, pede os vencimentos em dívida a seu filho"

PT/AHPGR/PGR/04/052/398
Unidad documental simple
1902-05-05

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Assunção das Neves e Sousa da Silveira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido"

PT/AHPGR/PGR/04/052/399
Unidad documental simple
1902-05-05

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a dúvidas sobre a clausula 15.ª do tratado entre as Índias Portuguesa e Britânica, para circulação monetária"

PT/AHPGR/PGR/04/052/400
Unidad documental simple
1902-06-18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Perpétua Rodrigues Fonseca, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido"

PT/AHPGR/PGR/04/052/396
Unidad documental simple
1902-05-05

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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