PGR

Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros

PT/AHPGR/PGR/05/04/07
Unidade de instalação
1850 - 1851

Contém pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros, do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/004
Item
1850 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da applicação a Manuel Baptista Melitão Feitor e Alcaide Mor que foi da Praça de Diu que deve ter os seus vencimentos quando suspenso"

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/005
Item
1850 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca dos requerimentos em que Verissimo José Monteiro pede ser indemnizado do valor de três cavalos que lhe foram embargados para o serviço do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/007
Item
1850 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/009
Item
1850 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, censurando o Governador Geral de Angola por ter determinado o envio para Moçâmedes, de 27 réus que deveriam cumprir pena de degredo no Estado da Índia.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Setembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Angola sobre esclarecimentos do parecer de 30 do mesmo mez de 1848 relativamente aos prezos por trafico de Escravatura João Ferreira Gomes e outros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/008
Item
1850 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Setembro de 1849, ácerca de Antonio Ribeiro, degradado, pedindo o seu respectivo perdão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/003
Item
1850 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da resposta do Juiz de Direito de Macau Joaquim Antonio de Moraes Carneiro sobre ter sido arguido por Cypriano Antonio Pacheco e outros"

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/010
Item
1850 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
Item
1850 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Victorino João Carlos Dantas Pereira, pede para alem do ordenado se lhe pague o soldo que lhe compete"

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/006
Item
1850 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de serem acumulados vencimentos por um oficial do exército que era simultaneamente professor da Escola Principal de Instrução Primária da província de Cabo Verde.

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
Item
1850 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a admissão de um grumete no Corpo de Veteranos da Marinha.

"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/139
Item
1837 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa participando haver sido desarmado o Corpo da Guarda Nacional de Grandola e roubado os fardamentos pelo Remechido pedindo uma indemnisação para aquelles cidadãos e a demissão do seu Commandante como requer no seu officio ao mesmo Administrador dirigido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/02/043
Item
1838 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini

1897

PT/AHPGR/PGR/06/15/01/02
Unidade de instalação
1897

Part of Procuradoria-Geral da República

Pedido de licença para reconstruir um armazém situado no porto artificial de Ponta Delgada, destruído pelo temporal de 7 de dezembro de 1894

PT/AHPGR/PGR/06/15/01/02/027
File
1892 - 1897

Part of Procuradoria-Geral da República

Jacinto Cândido (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

PT/AHPGR/PGR/06/15/01
Unidade de instalação
1895

Part of Procuradoria-Geral da República

Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido.

"Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"

PT/AHPGR/PGR/05/01/03
Unidade de instalação
1838 - 1839

Part of Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de encerramento:
"Tem este Livro duzentas folhas, que todas vão numeradas, e por mim rubricadas com o Appellido d' Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

" Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral d' Evora á cerca do Administrador do Conselho de Estremoz ter prendido hum individuo ja relaxado pelo respectivo Juiz de Direito, e entregando o mesmo individuo e outro capturado depois, á Auctoridade Militar"