PGR

"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/397
Unidad documental simple
1898 julho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

PT/AHPGR/PGR/04/003/090
Unidad documental simple
1844 março 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."

PT/AHPGR/PGR/04/061/062
Unidad documental simple
1888 dezembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

Arquivo Histórico

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