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"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"
"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"
"Idem de 4 de Janeiro de 1838 ácerca do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiro, sobre os esclarecimentos que pede o Ministro de Sua Magestade El-Rei dos Belgas em materia de Successão"
"Idem de 4 de Janeiro de 1838 ácerca do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiro, sobre os esclarecimentos que pede o Ministro de Sua Magestade El-Rei dos Belgas em materia de Successão"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo a respeito da tomada das Contas da Collegiada de S. João Baptista de Coruche"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo a respeito da tomada das Contas da Collegiada de S. João Baptista de Coruche"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1838 á cerca da Representação do Juiz de Paz da Freguesia da Encarnação desta Cidade queixando-se de que por ordem do Juiz conservador da Nação Hespanhola fossem entregues a Gertrudes Durão Dias os bens que se achavão em Deposito pertencentes ao falecido José Vasques, pedindo providencias sobre este negocio"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1838 á cerca da Representação do Juiz de Paz da Freguesia da Encarnação desta Cidade queixando-se de que por ordem do Juiz conservador da Nação Hespanhola fossem entregues a Gertrudes Durão Dias os bens que se achavão em Deposito pertencentes ao falecido José Vasques, pedindo providencias sobre este negocio"
"Julia Maria requer o espolio de seu marido Herodoto Henriques, fallecido em Lourenço Marques"
"Julia Maria requer o espolio de seu marido Herodoto Henriques, fallecido em Lourenço Marques"
"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo sobre a pertenção da Confraria do Santissimo da villa de Ponte da Barca para transigir sobre um Legado"
"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo sobre a pertenção da Confraria do Santissimo da villa de Ponte da Barca para transigir sobre um Legado"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo. a respeito d'uma pensão d'uma capella instituida por Tomé de Carvalho"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo. a respeito d'uma pensão d'uma capella instituida por Tomé de Carvalho"
"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz."
"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz."
"Acerca da insistencia do Provedor dos Recolhimentos parra que se aceite o Legado deixado por D. Maria Joanna Baldaya, para o qual foi ordenado o repudio."
"Acerca da insistencia do Provedor dos Recolhimentos parra que se aceite o Legado deixado por D. Maria Joanna Baldaya, para o qual foi ordenado o repudio."
"Em execução do officio de 5 de Março de 1857. Sobre o requerimento do Provedor e Mesarios da Santissima Casa da Misericordia da Cidade de Guimarães, que pedem licença para adquirirem os bens que áquelle Estabelecimento foram legados em testamento d'Antonio Guedes Pinto"
"Em execução do officio de 5 de Março de 1857. Sobre o requerimento do Provedor e Mesarios da Santissima Casa da Misericordia da Cidade de Guimarães, que pedem licença para adquirirem os bens que áquelle Estabelecimento foram legados em testamento d'Antonio Guedes Pinto"
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento da Misericordia da Cidade da Horta"
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento da Misericordia da Cidade da Horta"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Provedor e Irmaons da Santa Caza da Mizericordia da Cidade de Elvas pedem licença para adquirir huma Propriedade de Cazas que lhe foi deixada"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Provedor e Irmaons da Santa Caza da Mizericordia da Cidade de Elvas pedem licença para adquirir huma Propriedade de Cazas que lhe foi deixada"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"
"Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca da Conveniencia ou desconveniencia do § unico do Artigo 1º do Decreto de 24 de Dezembro de 1836, relativo a defuntos e ausentes do Ultramar"
"Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca da Conveniencia ou desconveniencia do § unico do Artigo 1º do Decreto de 24 de Dezembro de 1836, relativo a defuntos e ausentes do Ultramar"
"Idem de 21 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa sobre lhe ser exigido na recebedoria particular da Freguezia de S. Julião o pagamento de 30$000 reis"
"Idem de 21 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa sobre lhe ser exigido na recebedoria particular da Freguezia de S. Julião o pagamento de 30$000 reis"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/2/0/520e54d89eb4d85646ea88c9da36cc2a6f7698808b32c8b0e0baeb3632f5067d/PGR_04-026_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da representação do Enfermeiro-mór do hospital de S. José, pedindo que se mantenha a condição com que foi legado ao mesmo hospital o predio de Santa Justa nºs 42-48"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"
"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"
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