Ministério Público - Arquivo Histórico

"Monte Pio. O do marido pode accumular-se ao do Pai?... Requerimento de D. Carlota Joaquina Siberata Fragoso Pereira."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/001
Doc. simples
1851 julho 21

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843 sobre os novos Estatutos da Associação do Monte Pio da Caza Real"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/001
Doc. simples
1844 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerca de D. Antonia Gertrudes Pusich, pedindo se lhe liquidem, e paguem como herdeira do fallecido seu Pay o Chefe d'Esquadra Antonio Pusich, os vencimento desde 16 de Setembro de 1833 até 23 de Junho de 1834."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/002
Doc. simples
1848 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de montepio a herdeira de um militar, desde a data da sua demissão.

"Idem de 18 de Julho de 1840 sobre o projecto de Estatutos para o Monte Pio dos Empregados Publicos, e ao mesmo tempo huma Caixa Economica, e huma Casa de emprestimos sobre penhores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/004
Doc. simples
1840 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Estatutos do monte-pio da Estrella."

PT/AHPGR/PGR/04/061/005
Doc. simples
1886 novembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."

PT/AHPGR/PGR/04/061/006
Doc. simples
1886 novembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Outubro de 1850, á cerca do requerimento de D. Ignacia Maria que pede se lhe permitta continuar a fruir o Montepio de sua fallecida Mãi"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/006
Doc. simples
1851 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Setembro de 1850 á cerca do requerimento de D. Maria do Patrocínio que pertende o Montepio de sua M´+ãe D. Catharina de Senna"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/007
Doc. simples
1851 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
Doc. simples
1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Joanna de Castro e Carvalho pede ser abonada do Monte Pio que diz competir-lhe"

PT/AHPGR/PGR/04/004/008
Doc. simples
1844 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Ácerca da recusa de subsidios do socio do monte-pio Conimbricense Jacintho Aniceto Ramires, feita pela Direcção do mesmo Monte pio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/010
Doc. simples
1874 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito do montepio de D. Anna Rita Veloso da Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/018/012
Doc. simples
1854 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Leite pede que seja addicionado ao seu Monte Pio, a quantia que era de sua Enteada falecida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/013
Doc. simples
1848 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1847, á cerca das alterações nos Estatutos da Associação do Montepio Ecclesiastico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/013
Doc. simples
1847 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/014
Doc. simples
1854 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento do Marquês de Subserra [e] da Bemposta e de António da Cunha Sotomaior, para concessão de privilégio de exclusividade para a "instituição de Montes de Piedade ou casas de emprestimos sobre penhores nas cidades de Lisboa e Porto, e outras terras do Reino" .

"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve elle reverter para as filhas, se o requererem?... Requerimento de D. Joaquina Carlota da Fonseca e Silva, na qualidade de tutora de suas filhas."