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"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"
"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"
"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"
"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"
"Monte pio. He accumulavel com a pensão concedida em remuneração de serviços? Requerimento da Baroneza d'Arcoçô. Portaria de 15 de Maio de 1849. 3ª Repartiçam"
"Monte pio. He accumulavel com a pensão concedida em remuneração de serviços? Requerimento da Baroneza d'Arcoçô. Portaria de 15 de Maio de 1849. 3ª Repartiçam"
"Pertencendo à viuva de um Official a pensão de sangue estabelecida pela Lei de 29 de Janeiro de 1827, e deixando por isso de receber o Monte Pio, deve este passar para as Filhas? Requerimento de D. Violante Josefina de Carvalho, viuva de Francisco Luiz Gabriel, Cappitão de Caçadôres Nº 1. Portaria de 12 de Fevereiro de 1849. 3ª Repartição"
"Pertencendo à viuva de um Official a pensão de sangue estabelecida pela Lei de 29 de Janeiro de 1827, e deixando por isso de receber o Monte Pio, deve este passar para as Filhas? Requerimento de D. Violante Josefina de Carvalho, viuva de Francisco Luiz Gabriel, Cappitão de Caçadôres Nº 1. Portaria de 12 de Fevereiro de 1849. 3ª Repartição"
"Monte-Pio. Deve ser abonado às filhas de Militar por sua Mai estar gosando a pensão de sangue em conformidade do Decreto do 1º de Dezembro de 1846. requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby. Portaria de 19 de Janeiro de 1849. 3ª Repartição"
"Monte-Pio. Deve ser abonado às filhas de Militar por sua Mai estar gosando a pensão de sangue em conformidade do Decreto do 1º de Dezembro de 1846. requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby. Portaria de 19 de Janeiro de 1849. 3ª Repartição"
"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"
"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"
"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"
"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"
"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"
"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"
"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"
"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"
"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"
"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"
"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"
"Liquidação. Deve a viuva de um militar para poder obter a dos vencimentos, que se ficárão a dever a seu marido, fixar a epocha do seu fallecimento?"
"Liquidação. Deve a viuva de um militar para poder obter a dos vencimentos, que se ficárão a dever a seu marido, fixar a epocha do seu fallecimento?"
"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"
"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"
"Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas com que tem concorrido?"
Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"
Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"
"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"
"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"
"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"
"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"
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