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"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo M...
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca da indemnização que pedem os donos da carga que trazia a Charrua São João Magnanimo, aprezionada pelo Esquadra de Sartorio."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 3 de Abril de 1...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 3 de Abril de 1847 ácerca da Nota do Ministro do Brazil sobre queixar-se da aprehensão do Brigue Brazileiro = Bom Sucesso = tendo havido sentença condemnatoria."
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 16 d'Abril de 1847...
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 16 d'Abril de 1847 ácerca do Brigue Inglez = Bees Wing = Capitão JW Smith = aprezado pela Esquadra Bloqueadora da Barra do Douro"
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 184...
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 1847 á cerca da reclamação feita pelo Ministro Britanico contra a aprehensão do Brigue = Bees Wing ="
"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."
"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Março ...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Março de 1847, ácerca do Bloqueio da barra do Douro."
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os...
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
Registo de um brigue comprado a estrangeiros
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junho de 1841 ácerca dos requ...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junho de 1841 ácerca dos requerimentos de Antonio Vinent e Vives, e Eduardo Antonio Muzard, Subditos Hespanhoes, em que pedem lhes sejão entregues debaixo de fiança as Galeras Portuguezas = Gloria = e D. Maria 2.ª"
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Janeiro de 1841...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Joaquim Teixeira, e outros, fretadores da Barca Portugueza = Bomfim = ."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Junho de 1847 ácerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Junho de 1847 ácerca do requerimento em que Chambico e Gonsalves, consignatarios da Empreza Portuense, pedem ser-lhes entregue o Barco por Vapor = Porto ="
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Septembro de 18...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Septembro de 1841, ácerca de Domingos d'Azevedo Ramos, dono e carregador do Brigue Portugues = Neptuno = e Joaquim Ramos d'Azevedo, também carregador do dito Brigue, pedindo serem indemnisados dos prejuizos que soffrerão, em consequencia de ser metido a pique no Rio Zaire, pelo Cruzador Britanico = Columbine =."
"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies"
"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e U...
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"
"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes menci...
"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes mencionadas no projecto de Decreto, ou se deverá para este fim ser levado ao parlamento uma proposta de lei."
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