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Registo de Pareceres e Informações

"Serve este livro para o registo dos Pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, numerado e rubricado, e leva encerramento no fim. Lisboa 14 de Janeiro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Seixas e Vasconcelos

Processos para consulta distribuídos ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

Cardoso Avelino (Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Cardozo Avelino
Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas de Fevereiro de 1870 a 1871 respeitantes aos Ministérios das Obras Públicas; Reino, Secretaria da Guerra, Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Marinha e Ultramar. Secretaria
Maço2: documentos relativos a consultas efetuadas nos anos de 1880 a 1882 respeitantes aos Ministérios do Reino, Fazenda, Obras Públicas, Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Hintze Ribeiro ( Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas em 1891 respeitantes aos Ministérios do Reino, Instrução Pública, Obras Públicas, Justiça e à Direcção-Geral da Secretaria e Polícia da Câmara dos Deputados.
Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1891 respeitantes aos Ministérios da Fazenda, Guerra, Marinha e Negócios Estrangeiros; documentos relativos a consultas efetuadas em 1892.
Em ambos os maços, documentos autógrafos respeitantes às consultas efetuadas.

Conde de Paçô-Vieira (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas nos anos de 1901 respeitantes aos Ministérios da Fazenda - Direcção Geral de Thesouraria, Direcção Geral das Contribuições e Impostos; Secretaria d’Estado dos Negócios Obras Públicas, Commercio e Indústria; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral da Marinha, Direcção Geral do Ultramar; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Procuradoria Régia do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa;
Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas nos anos de 1902 respeitantes aos Ministérios do Reino – Direcção Geral de Saúde e Beneficência Pública, Direcção Geral de Administração Pública Civil Ministério da Fazenda – Direcção Geral das Contribuições Directas, Direcção Geral da Estatística dos Próprios Nacionais Administração Geral das Alfandegas; Ministério das Obras Públicas Commercio e Industria – Direcção Geral do Commercio e industria, Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Indústria; Junta de Crédito Público, Direcção Geral de Agricultura. Repartição dos Serviços Agrónomos; Direcção Geral de Obras Públicas e Minas; Ministério dos Negócios estrangeiros – Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa;
Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1903 respeitantes ao Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Procuradoria Regia do Porto; Procuradoria Regia da Relação de Lisboa,

Alberto Navarro (Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto Navarro.
Contém documentos relativos a consultas efetuadas em 1902 e 1903, respeitantes a diversas entidades. A documentação encontra-se organizada cronologicamente, por meses:
1902 -
janeiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa;
fevereiro - Secretaria da Guerra;
março - Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto;
junho - Ministério do Reino;
julho - Ministério da Fazenda;
outubro - Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar;
1903 -
janeiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa;
fevereiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa;
março - Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa;
abril - Ministério das Obras Públicas, Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa;
junho - Ministério da Fazenda
1904
fevereiro - Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa;
março - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa, Secretaria da Guerra;
junho - Ministério da Justiça;
julho - Ministério da Justiça;
novembro - Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, Secretaria da Junta de Crédito Público;
dezembro - Secretaria da Junta de Crédito Público, Ministério das Obras Públicas;

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