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Ordem pública
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"Idem de 17 de Junho d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarém, e huma Repre...
"Idem de 17 de Junho d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarém, e huma Representação do Commandante da Guarda Nacional da Villa de Constancia a cerca de haver chegado àquella Villa Manoel Norberto d'Almeida Castello Branco, o que se tona perigoso ao Socego Publico"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1841, relativo aos tum...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1841, relativo aos tumultos que tiverão logar no Conselho de Angeja, por occasião da deligencia que pertendia fazer o respectivo Administrador do Conselho, para obstar a enterramento de Cadaveres em algumas Igrejas"
"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas...
"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente d...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das de...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"
"Idem em virtude do Officio de 5 de Setembro de 1842, á cerca de officios do Governador Geral de Bragança, sobre qual deve ser o procedimento para com o Soldado Hespanhol, capturado por suspeitas de correspondencias subversivas"
"Idem em virtude do Officio de 5 de Setembro de 1842, á cerca de officios do Governador Geral de Bragança, sobre qual deve ser o procedimento para com o Soldado Hespanhol, capturado por suspeitas de correspondencias subversivas"
"Idem de 11 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Ignacio Soares de Bulhõens Maldonado sobre lhe ser perdoada a pena de 13 mezes de prisão, e um Conto de reis a que fora condemnado"
"Idem de 11 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Ignacio Soares de Bulhõens Maldonado sobre lhe ser perdoada a pena de 13 mezes de prisão, e um Conto de reis a que fora condemnado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Anton...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocor...
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de José Joaquim Moreira de Brito derigida ao Administrador Geral de Beja sobre o estado em que se acha o Destricto de Messejana onde rezide"
"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de José Joaquim Moreira de Brito derigida ao Administrador Geral de Beja sobre o estado em que se acha o Destricto de Messejana onde rezide"
"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto&...
"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto"
"Idem de 26 de Novembro ultimo sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, e Representação do Administrador do Concelho de Serpa queixando-se do Sub-Delegado do Procurador Regio"
"Idem de 26 de Novembro ultimo sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, e Representação do Administrador do Concelho de Serpa queixando-se do Sub-Delegado do Procurador Regio"
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar na Igreja Parochial do Espinhal, na Comarca de Penella"
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar na Igreja Parochial do Espinhal, na Comarca de Penella"
"Ácerca da Representação do Bispo de Coimbra sobre as occorrencias, que tiverem logar na Igreja Parochial do espinhal, no Concelho de Penella"
"Ácerca da Representação do Bispo de Coimbra sobre as occorrencias, que tiverem logar na Igreja Parochial do espinhal, no Concelho de Penella"
"Idem da mesma data ácerca d'officio do mesmo Administrador sobre o mau espirito d'alguns officiaes do Contracto do Tabaco"
"Idem da mesma data ácerca d'officio do mesmo Administrador sobre o mau espirito d'alguns officiaes do Contracto do Tabaco"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença p...
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"
"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"
"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"
"Idem de 14 de Outubro de 1837 acerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de ...
"Idem de 14 de Outubro de 1837 acerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de Ansião sobre queixa dos insultos que lhe forão feitos quando reuniu para arbitrar a Congrua ao Parocho da Freguesia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1851, sobre os factos...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1851, sobre os factos occorridos no Castelo de S. Jorge, de que tratão os papeis que acompanharão aquela Portaria"
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