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[Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Cabral ...
[Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Cabral Vieira, por causa dos acontecimentos de Bolôr]
Parecer referente a um pedido de vencimentos em dívida a um agente consular em Barcelona, falecido
Parecer referente a um pedido de vencimentos em dívida a um agente consular em Barcelona, falecido
Processo em que Emília da Silva Ribeiro pede uma pensão, como viúva do chefe da 1.ª Divisão da 4.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos José Augusto de Carvalho Ribeiro
Processo em que Emília da Silva Ribeiro pede uma pensão, como viúva do chefe da 1.ª Divisão da 4.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos José Augusto de Carvalho Ribeiro
"Officio ao Ministro da Justiça acerca da queima de hum processo crime praticado por José Sanches Barreto Perdigão Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Porto de Mós"
"Officio ao Ministro da Justiça acerca da queima de hum processo crime praticado por José Sanches Barreto Perdigão Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Porto de Mós"
"Voto em separado sobre a reclamação dos concessionários da navegação a vapor entre Lisboa, Açores e Madeira contra o imposto sobre o Carvão de pedra."
"Voto em separado sobre a reclamação dos concessionários da navegação a vapor entre Lisboa, Açores e Madeira contra o imposto sobre o Carvão de pedra."
"Officio ao Ministro da Justiça remettendo-lhe o do Procurador Regio da Relação de Lisboa de...
"Officio ao Ministro da Justiça remettendo-lhe o do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 15 do corrente e outro do seu Delegado na Comarca do Funchal participando ter havido tumulto pela prizão do Dr. Kaley"
"Réu António Afonso pede perdão"
"Réu António Afonso pede perdão"
Parecer acerca do requerimento de Carlota Joaquina de Figueiredo, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida
Parecer acerca do requerimento de Carlota Joaquina de Figueiredo, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida
"Sobre expropriação d'um terreno onde a junta de parochia de Murça pretende estabelecer o cemiterio da freguezia"
"Sobre expropriação d'um terreno onde a junta de parochia de Murça pretende estabelecer o cemiterio da freguezia"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."
"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"
"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto F...
"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto Ferraz Sachetti e sua mulher D. Maria Augusta de Faria Barreto Villas Bôas"
"Em virtude do officio de 30 de Maio de 1862 ácêrca da criação de um circulo de jurados no Julgado de Lagoa Districto administrativo de Fáro"
"Em virtude do officio de 30 de Maio de 1862 ácêrca da criação de um circulo de jurados no Julgado de Lagoa Districto administrativo de Fáro"
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"
"Sobre a consulta do Tribunal de Contas se existe distincção entre vogaes adjuntos e os effectivos."
"Sobre a consulta do Tribunal de Contas se existe distincção entre vogaes adjuntos e os effectivos."
"Réu José António, soldado do 2.º batalhão de caçadores n.º 6, pede perdão"
"Réu José António, soldado do 2.º batalhão de caçadores n.º 6, pede perdão"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua...
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua do Arco não fosse atacada"
"Perdão pedido por Joaquim Pedro Batista e Alberto Ferreira da Silva"
"Perdão pedido por Joaquim Pedro Batista e Alberto Ferreira da Silva"
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