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"Officio 1º d'Abril 1859. Ácerca do processo respectivo aos prêsos Bernardo Mendes, e Maria da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/020/307
Pièce
1859 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/015/306
Pièce
1869 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859. A respeito do réo João Rodrigues, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/020/306
Pièce
1859 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Officio - 1º d'Abril de 1859. Ácerca do preso José Lopes da Conceição, por alcunha - o Trovisqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/301
Pièce
1859 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 31 de Março de 1859. Ácerca do processo respectivo aos presos Manoel José de Barros - o Precioso -, e Manoel José Dias - o Atirador"

PT/AHPGR/PGR/04/020/300
Pièce
1859 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"

PT/AHPGR/PGR/04/024/300
Pièce
1876 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Officio 1º Abril 1859. A respeito dos presos Antonio d'Alcobia Granja, Antonio d'Alcobia Rato, e Luiz das Neves"

PT/AHPGR/PGR/04/020/297
Pièce
1859 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 31 de Março de 1859. Sobre o processo repectivo a Victoria Maria, e a João Fernandes, por alcunha - o Mássa"

PT/AHPGR/PGR/04/020/296
Pièce
1859 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 9 de Março de 1838 acerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a Sentença por que foi condemnado a pena ultima o Reo José Maria de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/295
Pièce
1838 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o Officio do Procurador REgio da Relação dos Açores, com a copia da sentença de morte proferida contra os réos José Maria Bragão - Balthazar José Pereira - e Manoel Joaquim Machado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/283
Pièce
1838 junho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Moreira da Silva Carvalho, pede commutação da pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/282
Pièce
1838 junho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ácerca do réo Francisco d'Assumpção - o Furato"

PT/AHPGR/PGR/04/022/272
Pièce
1868 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"

"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/270
Pièce
1862 outubro 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.

"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/269
Pièce
1862 outubro 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.

"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/252
Pièce
1862 junho 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.

"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/020/252
Pièce
1859 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/020/251
Pièce
1859 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"

PT/AHPGR/PGR/04/020/249
Pièce
1859 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio - 29 de Novembro de 1858. A respeito do réo José Antonio Soutulho"

PT/AHPGR/PGR/04/020/247
Pièce
1859 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"

PT/AHPGR/PGR/04/020/246
Pièce
1859 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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