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Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.
Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.
"Escrivão de Fasenda. Podem substituir os Solicitadores de Fasenda nos Julgados em que os não houver? Officios do Delegado do Thesouro no Districto de Leiria de 28 de Janeiro, e 28 de Fevereiro de 1852."
"Escrivão de Fasenda. Podem substituir os Solicitadores de Fasenda nos Julgados em que os não houver? Officios do Delegado do Thesouro no Districto de Leiria de 28 de Janeiro, e 28 de Fevereiro de 1852."
"Sobre expropriação d'um terreno onde a junta de parochia de Murça pretende estabelecer o cemiterio da freguezia"
"Sobre expropriação d'um terreno onde a junta de parochia de Murça pretende estabelecer o cemiterio da freguezia"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"
"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Ácerca do Requerimento de D. Antonia Carolina de Souza Gomes, em que pede se conte a seu Marido Manoel José Gomes, Tenente Graduado do Regimento d'Infanteria n.º 14, o tempo que esteve preso, pelos motivos exarados no mesmo requerimento."
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Ácerca do Requerimento de D. Antonia Carolina de Souza Gomes, em que pede se conte a seu Marido Manoel José Gomes, Tenente Graduado do Regimento d'Infanteria n.º 14, o tempo que esteve preso, pelos motivos exarados no mesmo requerimento."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa."
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Minist...
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante"
"Idem informação e parecer acerca da conta que o Governador Vigario Capitular do Arcebispado d'Evora fez subir pelo Ministerio da Justiça em 20 de Junho, preguntando se os Eclesiasticos que percebem estipendio a dinheiro por commutação estão sujeitos á Lei de 7 d'Abril ultimo, pedindo, pelas rasoens que pondera que aos Pastores daquelle Arcebispado se conceda o encontro do direito de Mercê no acto da percepção das competentes Congruas; cuja Portaria não tem data"
"Idem informação e parecer acerca da conta que o Governador Vigario Capitular do Arcebispado d'Evora fez subir pelo Ministerio da Justiça em 20 de Junho, preguntando se os Eclesiasticos que percebem estipendio a dinheiro por commutação estão sujeitos á Lei de 7 d'Abril ultimo, pedindo, pelas rasoens que pondera que aos Pastores daquelle Arcebispado se conceda o encontro do direito de Mercê no acto da percepção das competentes Congruas; cuja Portaria não tem data"
"Informação e parecer em virtude de Portaria de 31 de Dezembro de 1836, sobre requerimento em que Antonio da Silva pede perdão da pena de degredo de que trata."
"Informação e parecer em virtude de Portaria de 31 de Dezembro de 1836, sobre requerimento em que Antonio da Silva pede perdão da pena de degredo de que trata."
"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"
"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua...
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua do Arco não fosse atacada"
"Consulta relativa ao pedido da Companhia Europe Azores Telegraph sobre lançamento de cabos submarinos dos Açôres à America do Norte"
"Consulta relativa ao pedido da Companhia Europe Azores Telegraph sobre lançamento de cabos submarinos dos Açôres à America do Norte"
"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."
"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto."
"Em virtude do Officio de 3 do corrente - Representação da Junta de Parochia e moradores da Freguesia de S. Martinho de Valdigem em que pedem que ao Parocho da dita Freguesia sejam mandados pagar certos foros"
"Em virtude do Officio de 3 do corrente - Representação da Junta de Parochia e moradores da Freguesia de S. Martinho de Valdigem em que pedem que ao Parocho da dita Freguesia sejam mandados pagar certos foros"
"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"
"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1852 a respeito do requerimento de Manuel Ferreira de Moura Telles sobre o salario que pertende de 80 reis por cada contracto que os Tabeliães lavrarem na Cidade do Porto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1852 a respeito do requerimento de Manuel Ferreira de Moura Telles sobre o salario que pertende de 80 reis por cada contracto que os Tabeliães lavrarem na Cidade do Porto"
"Portaria do Ministerio da Justiça sobre reprezentação feita pelo Administrador Geral do Districyo do Porto para lhe ser permittida a faculdade de consultar a Procuradoria Regia da Relação do Districto nos pontos administrativos, em que recrescer alguma duvida de Direito"
"Portaria do Ministerio da Justiça sobre reprezentação feita pelo Administrador Geral do Districyo do Porto para lhe ser permittida a faculdade de consultar a Procuradoria Regia da Relação do Districto nos pontos administrativos, em que recrescer alguma duvida de Direito"
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