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"Idem de 26 de Maio de 1838 sobre os papeis relativos a pretenção dos Juizes e Officiaes dos...
"Idem de 26 de Maio de 1838 sobre os papeis relativos a pretenção dos Juizes e Officiaes dos Compromissos de Faro, e Tavira e Olhão, pedindo que se conceda licença aos pescadores hespanhoes para virem pescar á Costa do Algarve"
"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, p...
"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"
"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser ex...
"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"
"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos loga...
"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"
"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Re...
"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal"
"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João ...
"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"
"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministe...
"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"
"Idem de 13 de Dezembro de 1842, sobre o officio do Governador Civil do DIstricto de Leiria,...
"Idem de 13 de Dezembro de 1842, sobre o officio do Governador Civil do DIstricto de Leiria, pedindo esclarecimentos sobre o apuramento do Conselho Municipal"
"Idem de 21 de Julho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Chaves, acerca da du...
"Idem de 21 de Julho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Chaves, acerca da duvida que ella propoe relativamente a verdadeira intelligencia do Artº 2 e 5 do Codigo Administrativo pelo que respeita ao voto dos Presidentes das Municipalidades"
"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Funchal, no qual dec...
"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Funchal, no qual declarando as razoens porque a Circular do 1º de Setembro ultimo, publicada no Diario do Governo nº 209, se orna inaplicavel n'aquella Provincia, pede ser esclarecido sobre este objecto"
"Sobre Registo Civil"
"Sobre Registo Civil"
"Idem, em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, relativo á rec...
"Idem, em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, relativo á recusa da Camara Municipal do Funchal á promptificação da caza para as audiencias Juciciaes"
"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho ...
"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1840, ácerca das duvidas p...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1840, ácerca das duvidas postas pela Camara Municipal da Cidade do Funchal, ao cumprimento das providencias estabelecidas pela Junta Geral do Districto, para a conservação das Mattas e Arvoredos da Ilha da Madeira"
"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Gueifães do Conselho da Maia, pedem ...
"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Gueifães do Conselho da Maia, pedem que a mesma freguezia seja anexada ao Conselho de Bouças"
"Portaria de 2 de Julho de 1862 acerca da pendencia de Columbano Teixeira Leomil com o Banco...
"Portaria de 2 de Julho de 1862 acerca da pendencia de Columbano Teixeira Leomil com o Banco de Portugal"
"Forma de prender os reus que tendo fugido para Vigo, embarcam ahi em navios, que depois ent...
"Forma de prender os reus que tendo fugido para Vigo, embarcam ahi em navios, que depois entram no Porto de Leixões"
"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da m...
"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da mina de carvão de S. Pedro da Cova e do Visconde do Freixo concessionario da mina contigua de carvão no Passal de Baixo"
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"
"Idem de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação de Theotonio Ferreira cunha Carvalho e...
"Idem de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação de Theotonio Ferreira cunha Carvalho e outros sobre a concecção de huma Lotaria a beneficio das Amas dos Expostos no Conselho de Guimaraens"
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