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Descrição arquivística
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844 - á cerca da Camara do Porto pedindo exempção do pagamento da multa estabelecida no artº 828 da Novissima Reforma Judiciaria"
"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"
"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e officios dos Juizes Conservadores das Nações Confederadas e Britanicas pretendendo que estes sejam privativos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"
"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar a que se julgão com direito os herdeiros do Bispo"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácer...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/f/9/df9326f0bc2a6eaccd1091ea5292eefd605f2bf6e80fe31fcb59388315c286ca/PGR_05-04-05_-_fls_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1861. Sobre a informação relativa á concessão de licença para a sahida debaixo de Custodia de um prêso existente na Cadêa do Porto"
"Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas Artes ácerca de duvidas relativas as obras de que trata o artº 11 da Lei fundamental daquelle Estabelecimento"
"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"
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