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Coimbra
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"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1843 ácerca dos officios derigidos pelo Inspector Geral das Obras Publicas tratando dos auxilios prometidos pela Camara Municipal de Coimbra, anteriormente para as obras do reparo das Estradas da Ponte de Agoas de Maia, e das Torres, que a Camara actual pertende coartar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Pronuncia-se sobre divergência entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Inspeção das Obras Públicas relativa ao pagamento de reparações feitas em estradas públicas.

"Em cumprimento d'outro officio do mesmo Ministerio á cerca do requerimento em que os suplicantes retro mencionados pedem licença para lavrar huma mina de Carvão de pedra situada proximo da Villa de Botão em terreno Baldio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um requerimento de António Lodi e António José Duarte.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente d...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 14 de Março de 1840 sobre o officio do Vice Reitor da Universidade de Coimbra à cerca dos inconc«venientes que podem haver de sobre estar-se no provimento das Cadeiras que estavão a cargo dos Lentes proximamente nomeados Bispos, emquanto as Bulas de sua Confirmação não obtiverem o Regio Beneplacito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Julho sobre representação do Administrador Geral de Coimbra á cerca se as Confrarias que cita se acham incluidas no artº 2º do Decreto de 21 de Outubro de 1836"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a administração de bens legados à Igreja por irmandades, assim designadas mas sem constituição formal.

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