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Processos 11-16

Processos nºs 11 a 16.
O nº13 tem apenso 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.

Processos 1-10

Processos nºs 1 a 10.
Apensos:
. nº 7 - 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação;
. nº 8 - 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.

Processos 58-72

Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72.
Faltam:
. nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção;
. nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção.
Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;

Processos 2-15

Processos nºs 2 a 15.
Falta o nº 1, remetido ao Conselho da Revolução.
Apenso ao nº 7 - nº 73/76 da 1ª Secção.

Processos 51-57.

Processos nºs 51 a 57.
Apensos:
. nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
. nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.

Ministérios

Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851.
Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.

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