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"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre que...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello."
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comar...
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuz...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuzação feita por Joaquim Jose da Motta contra o Bacharel Antonio Xavier Cerveira, e Souza"
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito d...
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito de Lafões Modesto João Borges"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inc...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inconveniente modo de proceder do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Idanha, João Pinto Tavares Castello Branco"
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Sev...
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."
"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de  1861. Á cêrca do depoimento a que allud...
"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito ...
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se est...
"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"
"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisbo...
"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisboa de ainda não ter cumprido a Portaria de 27 de Outubro ultimo sobre designar qualquer Substituto para julgar a Cauza do Princepe de Saboya, e Marquês de Castello Rodrigo"
"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribu...
"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto."
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das a...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio d...
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho"
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta ...
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"
"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado...
"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sto. Thirso Antonio José de Souza Lobo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1847, ác...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1847, ácerca da transferencia do Bacharel Jozé Maria Gonsalves do Logar de Juiz de Direito da Comarca de Loanda para a da Comarca de S. Thomé e Principe."
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