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"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre que...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello."
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comar...
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuz...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuzação feita por Joaquim Jose da Motta contra o Bacharel Antonio Xavier Cerveira, e Souza"
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito d...
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito de Lafões Modesto João Borges"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inc...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inconveniente modo de proceder do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Idanha, João Pinto Tavares Castello Branco"
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Sev...
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."
"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribu...
"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto."
"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de  1861. Á cêrca do depoimento a que allud...
"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito ...
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se est...
"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"
"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisbo...
"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisboa de ainda não ter cumprido a Portaria de 27 de Outubro ultimo sobre designar qualquer Substituto para julgar a Cauza do Princepe de Saboya, e Marquês de Castello Rodrigo"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de pod...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassi...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Maio de 1844, á cerca do proce...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Maio de 1844, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Comarca de Alijó, no processo de moeda falsa contra os réos Manoel de Sousa Boura, e Jozé Villela de S. Fins"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das a...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio d...
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho"
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