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"Idem, em cumprimento de officio, de 23 de Julho de 1840 acerca da queixa que Francisco Martins Toureiro preso na Cadea da Cidade contra o Escrivão do Juizo de Policia Correccional do 2º Destricto Joaquim José Pereira de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/116
• Pièce
• 1841 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/123
• Pièce
• 1841 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/132
• Pièce
• 1841 março 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Luiz Antonio Rebello da Silva sobre se lhe conceder a Merçe de Aposentadoria em um Logar de Juiz do Supremoo Trbunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/134
• Pièce
• 1841 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/135
• Pièce
• 1941 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral do Districto de Beja sobre a queixa do Administrador do Concelho d'Aljustrel contra o Juiz Ordinario respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/147
• Pièce
• 1841 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/149
• Pièce
• 1841 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de1840 ácerca de representação do Administrador Geral de Evora sobre o modo por que se achão presentemente administrados os differentes Celleiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/151
• Pièce
• 1841 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Manuel Duarte Cunha, sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Monchique"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/152
• Pièce
• 1841 abril 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca de Jose Alves de Pinho que se queixa da Camara Municipal do concelho de Bouças"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/158
• Pièce
• 1841 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca do cumprimento do Precatorio para se entregar 'Alfandega Grande de Lisboa a Frederico Schlower uma porção de botijas de genebra que lhe havia sido aprehendida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/159
• Pièce
• 1841 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca de Rodrigues Barros & Companhia pedindo que se lhes mande dar o Acido Pyriglinhoso que se extrahe do Pinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/160
• Pièce
• 1841 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Manoel Caldeira de Lemos Costa, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Cója Joaquim Pereira Moura"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/166
• Pièce
• 1841 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/169
• Pièce
• 1841 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento do Presbytero Domingos da Soledade Sillos sobre se lhe tornar effectiva a Regia apresentação que teve na Igreja de S. João Baptista de Villa do Conde"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/170
• Pièce
• 1841 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca de Jose Joaquim de Mattos que tapára huns caminhos no Districto de Fáro sem precederem as solemnidades que a Lei prescreve"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/180
• Pièce
• 1842 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da Representação da junta de Parochia de Val de Praseres, para continuar a receber as Premicias de todos os generos que deixarão de receber se desde a publicação do Decreto de 30 de Julho de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/183
• Pièce
• 1841 julho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Desembro de 1840, sobre a representação do Presidente da Associação Commercial, solicitando providencias"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/186
• Pièce

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Desembro de 1840, e de 11 de Janeiro de 1841, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto, á cerca da desobediencia do Juiz de Direito substituto da Commarca d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/187
• Pièce
• 1841 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República