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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1843, á cerca dos offici...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1843, á cerca dos officios do Director da Academia das Bellas Artes de Lisboa, que versam sobre os factos escandalozos que tiverão lugar entre diversos Empregados daquella Academia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1843, á cerca do Proj...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1843, á cerca do Projecto de Regulamento para o Serviço de Saude nas Ilhas adjacentes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das pro...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das providencias que se devem adoptar para prevenir os crimes de aborto, e infanticidio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da corre...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da correspondencia havida entre o Arsenal do Exercito, e a Empreza da Ponte de Sacavem"
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Consel...
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro , e 26 de Fevereiro de...
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro , e 26 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento de Miguel Macedo de Brito do O, e do Officio Nº 28 do Governador Civil de Faro, sobre supressão de hum partido de Medicina naquella Cidade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril corrente acerca da Represen...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril corrente acerca da Representaçao das Caixas Geraes das Saboarias"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innoce...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innocencio de Sousa Duarte, representando contra Antonio Marques, por haver este tirado violentamente a Theresa Elvas, um masso de papeis lacrados"
"Em virtude do officio do Ministerio do reino de 7 de Junho de 1844 á cerca do requerimento ...
"Em virtude do officio do Ministerio do reino de 7 de Junho de 1844 á cerca do requerimento que José Manuel d'Almeida e Araujo Correia de Lacerda pede que na extracção do ouro que intenta fazer nos leitos dos Rios Alva, e Ceira, e ribeira se lhe conserve a posse dos terrenos que demarcar"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845, á cerca do requeri...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Rodrigues d'Almeida pede ser habilitado perante qualquer das Escolas Medico Cirurgicas do Reino para exercer a Medicina em Portugal"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do process...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo...
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo ...
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo d'Armada, e ex-Governador Geral interino da Provincia d'Angola, Antonio Sergio de Souza"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de S...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Setembro de 1837 acerca do Decreto de 25 de Outubro de 1836 foi criada a Academia das Bellas Artes de Lisboa, e nomeados os respectivos Professores para as Aulas d'aquelle Estabelecimento, bem como os Artistas de diversas Classes agregados às mesmas Aulas, as quaes tem diferentes Ordenados e são promovidos das Classes de menos vencimento para outras que o tem maior"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de D...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Dezembro de 1837 sobre o requrimento do Director do Theatro Nacional da Rua dos Condes, queixando-se do procedimento do Administrador Geral de Lisboa em fazer intimar o supplicante para não deixar continuar a representar naquelle Theatro a Victorino Cipriano da Silva, sendo igualmente intimado este Artista para regressar ao Theatro do Salitre onde estava escripturado "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 sobre Conselho da Junta Geral do Districto de Ponta Delgada e officio do respectivo Presidente de 2 do dicto mez"
"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia
Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia
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