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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1850 sobre os Estatutos...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1850 sobre os Estatutos da Sociedade Promotora dos melhoramentos agricolas e industriaes do Districto de Bragança"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1851 ácerca dos medica...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1851 ácerca dos medicamentos que os boticarios poderão vender sem Receira de Facultativos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1851 sobre a duvida do ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1851 sobre a duvida do Conselho de Saude Publica a respeito da execução das Leis e regulamentos das vesitas puliciaes das Boticas e Drogarias"
"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differenç...
"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differença do procedimento sanitario seguido a respeito dos navios Inglezes, e Portuguezas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da represent...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da representação da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedia a encampação do seu Contracto, encarregando-se o Governo da continuação das obras a cargo da Companhia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 do corrente a respeito da empreza do...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 do corrente a respeito da empreza dos caminhos de ferro de Lisboa á Fronteira, que pertende elleminar uma condicção do programa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerim...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia de Viação Portuense impugna huma parte das provisóes consignadas na Portaria de 20 de Setembro de 1851"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma cau...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma causa de Posturas da Camara Municipal do Concelho d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, á cerca da contes...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, á cerca da contestação que tem havido entre a Camara Municipal do Conselho de Serpa, e o Prior Presidente da Junta de Parochia de Ficalho"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, relativo á Bib...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, relativo á Bibliotheca Portuense"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto, e officio de 28 de Agos...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto, e officio de 28 de Agosto de 1841, e outro de 9 de Maio de 1842, ácerca de Reforma de Misericordias e Hospitais"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 3 de Novembro de 1841, à cerca do requ...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 3 de Novembro de 1841, à cerca do requerimento dos Directores da Companhia de Agoas Ardentes de Oliveira do Hospital"
"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio ...
"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio exclusivo de 15 annos pela invenção d'uma maquina a vapor"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1842, á cerca do off...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, sobre o que se deve praticar com os Chefes de familia que não apresentão as Listas mencionadas no Artº 8 do Decreto de 9 de Julho de 1842"
"Idem de 1 de Septembro de 1842, ácerca do Doutor Jozé da Silva Tavares, Fundador e Director...
"Idem de 1 de Septembro de 1842, ácerca do Doutor Jozé da Silva Tavares, Fundador e Director do Collegio de Fontenay aux Rous, junto a Pariz, pedindo auxilios para a consolidação a estabelidade do referido Collegio"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1...
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Farinha Podre, sobre as duvidas na factura do arrolamento dos vinhos do anno de 1841"
"Idem de 26 de Novembro de 1842, á cerca do Administrador do Concelho de Coimbra, pedindo pa...
"Idem de 26 de Novembro de 1842, á cerca do Administrador do Concelho de Coimbra, pedindo para a Secretaria da sua Administração os Livros de Registo de testamentos que se achão no Archivo da Camara Municipal"
"Parecer á cerca do requerimento de Joze Antonio de Amorim Escrivão da Santa Casa da Mizeric...
"Parecer á cerca do requerimento de Joze Antonio de Amorim Escrivão da Santa Casa da Mizericordia de Coimbra e reprezentação da Irmandade da mesma Caza, em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 6 e 11 de Julho e 5 de Agosto de 1844"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Maio corrente sobre se se devem...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Maio corrente sobre se se devem passar Certidoens dos Registos de documentos particulares nas Repartições"
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