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"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comar...
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Na...
"Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Nacional a Biblia Sacra traducção do Padre Antonio de Figueiredo."
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo...
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
"D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
"Paulo Plantier pede indemnização á Companhia dos caminhos de ferro do sul e sueste pela dem...
"Paulo Plantier pede indemnização á Companhia dos caminhos de ferro do sul e sueste pela demora no transporte de um relogio"
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do...
"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requeri...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 à cerca dos novos Es...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 à cerca dos novos Estatutos do Montepio Magistral"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 2 do corrente a respeito do requerimento d...
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 2 do corrente a respeito do requerimento de D. Maria de Deus e outros pedem licença para demandar o Administrador do Concelho de Taboaço"
"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Ma...
"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex...
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"
"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da representação do Cabido da Sé Arcebis...
"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da representação do Cabido da Sé Arcebispal d'Evora"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Pres...
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto em questão com o Presidente da Relação da mesma Cidade"
"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"
"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia ...
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia à Boa Vista"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenç...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenção de Antonio Mendes"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a ...
"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a Junta de Justiça em Angola"
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